Site Oficial do PS Albufeira

NOTA DE IMPRENSA - PS ALBUFEIRA REALIZOU A SUA CONVENÇAO AUTÁRQUICA!

2012-01-23T14:02:00.001Z

Durante todo o dia de sábado, o PS Albufeira, autarcas e cidadãosindependentes reuniram-se no Hotel Montechoro para discutir Albufeira e aspolíticas públicas municipais, em síntese, paraaferir do estado do município.

Neste dia de debate e de reflexão a reforma da administração local nãopode deixar de estar também em debate, o qual contou com a presença e com oscontributos de Fernando Anastácio, JoaquimRaposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e de Eduardo Cabrita, deputado e presidente da comissão parlamentar deeconomia e finanças.

Sob o lema da sustentabilidade, num primeiro painel foram sobre a economia e o território, Mário Candeias, Porfírio Maia, CarlosVargas e José Torrão, abordaram temas como a actividade turística, a ocupaçãodo território, a gestão pública e os recursos energéticos.

A ideia de município sustentável, comuma actividade económica ancora, o turismo, que revela um potencial decrescimento e de criação de riqueza significativos, onde o território é parapreservar e a reabilitação dos espaços urbanos e turísticos uma prioridade,tudo isto alicerçado numa gestão rigorosa, transparente e eficiente, onde apoupança e a optimização dos recursos disponíveis deverá ser promovida comobstinação, são as marcas de uma gestão municipal que se quer e que Albufeiraprecisa.

A sustentabilidade deverá ser também a marca das políticas públicas centradas nas pessoas. Nuno Alves, Sandra Neves, Domingos Coelhoe Luis Vicente abordaram temas com política sociais, de saúde, educação ecultura.

Politicas de apoio social efectivascom critérios transparentes na determinação de quem deve receber apoio socialpúblico e a promoção da responsabilidade social, o envolvimento das comunidadesna definição das políticas públicas de saúde com uma clara aposta na prevenção,uma clara articulação e eficiente articulação da autarquia com e escola,relançando a actividade do conselho municipal de educação que há 5 anos que nãoreúne e a persecução de uma politica cultural com a valorização da ofertacultural consagrando o livre acesso mas também a justa contrapartida de preçopelos fruidores de oferta cultural com capacidade económica, são eixos quedevem constar da agenda de uma gestão municipal moderna em detrimento deagendas políticas centradas na promoção pessoal e no eleitoralismo.

A reforma daadministração local, a lei eleitoral autárquica, a reorganização do mapaautárquico e a gestão municipal e finanças locais foram objecto de comunicaçõesde Fernando Anastácio, Joaquim Raposo e Eduardo Cabrita

A alteração da lei eleitoral, permitindo uma única candidatura ao município, donde resulte um executivo homogéneo,com o presidente da câmara a ser o primeiro da lista mais votada devem ser asapostas.

Um executivo a sair doseleitos para a assembleia municipal, com redução do número de vereadores e de membrosda assembleia municipal, garante que todos os autarcas serão sujeitos aoescrutínio popular,consegue-se uma melhor eficiência e redução de despesa, e um maior equilíbriono exercício da função executiva.

As assembleiasmunicipais devem ser dados mais meios e de mais poderes, nomeadamente defiscalização e até de iniciativa regulamentar e de sancionamento político. Garantir a proporcionalidade naassembleia municipal deve ser objectivo, pelo que os presidentes de junta devemintegrar a assembleia mas sem direito a voto.

A flexibilização, optimização dos recursos humanos e dascompetências técnicas é fundamental, assim como garantir um quadro dedirigentes reduzido mas coeso, homogéneo.

A revisão da lei dasfinanças locais deve ser uma prioridade, o desligar progressivamente a receita municipal dosimpostos sobre a propriedade deve ser um objectivo. A criação de um novo quadro de financiamento municipal assente naparticipação das autarquias nas receitas de impostos com origem no IVA, no IRSe, eventualmente no IRC, é caminho.

A inexistência de umescalão de poder intermédio – regionalização - surge como um dos principaisóbices a uma reforma sustentada da administração local, constituindo o livro verde é oexemplo de falta de visão territorial, o governo não tem nenhum planoterritorial.

O PS é favorável àredução de freguesias nos meios urbanos e contra qualquer redução nas demaisfreguesias desde quetal não resulte da vontade das populações. Noconcelho de Albufeira devem manter-se as actuais freguesias. Dentro da linhade pensamento que poderá haver redução nas freguesias urbanas estaremos disponíveis para discutir autilidade e a vantagem para as populações do actual quadro de funcionamento dafreguesia de Albufeira, considerando as competências que exerce ou que podevir a exercer.

Um facto ficou claramente evidenciado, em Albufeira, o actualexecutivo, ao assumir como permanentes receitas que pela sua natureza eramnecessariamente conjunturais - receitas de IMT- e, ao ter, com base nestasreceitas, assumido encargos correntes e de pessoal, fixos e permanentes, criouuma situação que levou à violação dos limites de endividamento líquido, colocando o município em situação de ter derecorrer à reabilitação financeira, conduzindo as contas do concelho para algoparecido a uma pequena Madeira algarvia.

A convenção autárquica de Albufeira contou, na sua abertura, com a presença de António Eusébio, presidente de câmara deSão Brás de Alportel e coordenador autárquico regional e de Ana Passos, presidente do departamentodas mulheres socialistas do Algarve e noseu encerramento de Miguel Freitas, deputado e presidente da Federação doPS Algarve e de Jamila Madeira queintegra o Secretariado Nacional do Partido Socialista.

Albufeira, 23 de Janeiro de 2012

O Gabinete de Imprensa

PS ALBUFEIRA, CONVENÇÃO AUTÁRQUICA – CONCLUSÕES

2012-01-23T13:47:00.001Z

Nasequência das apresentações efectuadas bem como do debate promovido foipossível estabelecer um conjunto de ideias e de propostas que estão na origemdesta síntese e que aqui se assumem como conclusões finais.

PainelI - ECONOMIA E TERRITÓRIO

I – TURISMO QUEPRESPECTIVAS?

Uma mensagemessencialmente positiva resultou da caracterização efectuada. Importa focar aactividade do sector do turismo no crescimento e na criação de riqueza, de formasustentada, contribuindo para uma melhor distribuição da mesma, criando empregoe riqueza, assumindo-se o turismo como um sector estratégico para o país e decisivona economia regional e local.

Sendo o turismo a maiorindústria do mundo, importa notar que a Europa tem 50% da indústria mundial e que50% dos turistas são europeus, encontrando-se o Algarve e Albufeira na maiorsub-zona turística do mundo, factor que constitui uma oportunidade.

A indústria turísticaprevê duplicar entre 2010 e 2020, verificando-se existir um enorme potencialnesta área de actividade económica.

Num futuro próximo, aprevisível desvalorização do euro, pode contribuir para o crescimento daprocura turística, bem como os novos mercados, nomeadamente os mercados brasileiro,chinês e americano, são factores que nos permitem ter com expectável um crescimentosustentado da indústria hoteleira.

Conclui-se assim que aindústria turística mantém potencial de crescimento assinalável sendo naturalque actividade turística continue a marcar a actividade económica do país, daregião e de Albufeira.

II – TERRITÓRIO,OCUPAR VERSUS REGENERAR!

Orientar as opçõesurbanísticas para uma política que permita o equilíbrio entre as cidades e domeio rural, sustentada na cooperação é determinante, garantindo uma escalaadequada.

Albufeira enquantocidade média deve ser a opção.

O eco-urbanismo –reutilização dos recursos para não haver desperdícios – deverá estar presentenas políticas públicas municipais de urbanismo.

Do ponto de vistafiscal, o retirar o IMT às autarquias, para permitir o refrear de ocupação dossolos, pode ser uma medida adequada.

Identifica-se como umaresponsabilidade e um dever das autarquias cumprirem as exigências consagradasna lei do solo e, em conformidade, promover políticas de construção dehabitação a custos controlados, o que aliás tem clara expressão no Reino Unido,Holanda, França e Espanha, mas que em Portugal não ocorre.

Portugal e o Algarve,continua-se a construir em excesso, a título de exemplo, Portugal construiu 4vezes mais que o Reino Unido para fazer o mesmo número de fogos, existe uma notóriasobre ocupação do solo, essencialmente no Porto e em Lisboa, mas o Algarve eAlbufeira, não são excepção nesta matéria.

A dimensão política éfundamental na gestão urbanística e os resultados da gestão urbana são um indicadorexpressivo da dimensão política de quem governa as cidades, o que coloca aAlbufeira e aos Albufeirenses um desafio e uma responsabilidade acrescida naescolha das soluções e dos protagonistas para resolver os problemas da cidade.

III – EIXOS DE UMAGESTÃO MUNICIPAL QUE SE QUER EFICIENTE

Eficiência na gestãomunicipal obriga e pressupõe encontrar um novo paradigma de gestão na coisapública, onde a transparência, o serviço público e a eficiência terão de sermarcas.

A gestão pública aonível local tem que ter presente que a satisfação de necessidades daspopulações como a saúde e o bem-estar, o sustento e a qualidade de vida, osaber e o conhecimento, devem condicionar opções da gestão municipal.

Regras de bom senso,bem como políticas que visem a SUSTENTABILIDADE e práticas de TRANSPARÊNCIA, sãoindispensáveis na gestão pública, assim como o será ganhar os cidadãos para aparticipação, para o exercício da cidadania, bem como para a batalha da RACIONALIZAÇÃOdos consumos públicos.

Albufeira tem umagestão autárquica, cuja imagem e conotação é o desperdício, pelo que as futuras gestões autárquicas têm comoresponsabilidade contrariar essa tendência e repor uma imagem de rigor.

IV - BOAS PRÁTICAS NAGESTÃO DE RECURSOS

A abordagem situou-seno campo da energia, sem prejuízo de que a gestão de outros recursos, como porexemplo da água, deva merecer um cuidado e uma atenção muito especial.

Como primeiraconstatação emerge um número preocupante, o Município de Albufeira consome maisde 10 milhões de euros/ano em energia.

Estamos face aconsumos onde é possível poupar significativamente – 20% de redução do consumo– mas para tal serão necessárias auditorias a todos os edifícios, postos detransformação e postos de iluminação, o que associado a uma boa gestãoinformática tornará possível obter todos os dados necessários para um controle efectivodos consumos energéticos e garantir a sua redução.

São notórios osdesperdícios, a falta de racionalização e de controlo dos consumos, a opção porsoluções arquitectónicas desadequadas ao nosso clima e a deficiente gestãocontratual com o fornecedor EDP.

Importa que existasensibilidade na governação local para a poupança, o que neste sectorseguramente não se verifica. Não há uma política e uma acção municipalorientada para poupança e para a redução de gastos com consumos.

PAINEL II – AS PESSOASE O SOCIAL

V – QUAIS ASPRIORIDADES DAS POLITICAS SOCIAIS NUM CONTEXTO DE CRISE?

Houve lugar a umaapreciação da situação actual no que tange à verificação da situação social daspopulações mais desfavorecidas e carenciadas bem como sobre as diferentesformas em que os estados de carência se evidenciam e quais a resposta dosapoios sociais existentes quer na área pública quer na área privada.

Emergiu desta reflexãoa apreciação de um exemplo concreto de trabalho solidário e voluntário, no casoconcreto, o Banco Alimentar Contra a Fome.

Projecto voluntário, quecom a vontade e o trabalho voluntário e assente no profissionalismo de uma gestãovoluntária, apoia 16.000 pessoas no Algarve.

O Banco Alimentar doAlgarve é uma entidade que funciona com um orçamento anual muito reduzido,cerca de € 10.000,00, até aqui financiado quase que exclusivamente por privadose a que todas Câmaras Municipais reconhecem o mérito e excelência do projecto,apesar de até há bem pouco estas mesmas câmaras do Algarve desconhecerem adimensão do projecto na região. Este projecto, actualmente, só beneficia doapoio financeiro de 5 câmaras, as quais contribuem com €250,00 cada, no âmbitode protocolos existentes.

Ora, comparando estesvalores e o trabalho desenvolvido por esta instituição, com o facto de as câmarasmunicipais gastarem em média, entre 500 a 750 mil euros anuais na compra decomida para distribuição pelos munícipes, coloca-se uma efectiva dúvida sobre aracionalidade e a eficácia do apoio municipal.

Cientes que este apoioé na sua generalidade canalizado através das IPSS, entidades que fazem ointerface com as famílias, desde logo se devem colocar algumas questões emponderação:

A existência de umpermanente e actualizado levantamento das famílias carenciadas;

A optimização dosapoios, nas suas diferentes vertentes e condições;

A necessidade de acomunidade também exigir contrapartidas dos beneficiários de apoio social,nomeadamente a prestação de trabalho social;

A oportunidade daexistência de um efectivo banco de solidariedade municipal.

VI – UM OLHAR SOBRE AEDUCAÇÃO, O PRESENTE E O FUTURO!

Como questão marcantepara esta reflexão devemos ter em atenção a evolução demográfica do concelho.Entre 1960 a 2011, a população cresceu 30%, mas por outro lado a populaçãoescolar entre 1999 a 2012 cresceu os mesmos 30%, sendo assim evidente um maisrápido crescimento da população escolar relativamente ao crescimentodemográfico.

Importa também ter umolhar para a gestão e administração das escolas, onde se evidencia a responsabilidadeda autarquia com a sua participação, nomeadamente no conselho geral, órgão queelege o director.

Mas não menosrelevante, no que concerne às definições das políticas municipais de educação,é o Concelho Municipal da Educação, órgão que no concelho de Albufeira nãoreúne há 5 anos.

Algumas propostas parauma nova política educativa foram elencadas, a saber: o aumento da oferta nopré-escolar, a necessidade de garantir a sustentabilidade da rede dosequipamentos, a manutenção e reposição dos materiais, a negociação de parceriascom as escolas no âmbito do plano anual de actividades, o alargar o número deestágios para cursos profissionais, a necessidade de dialogar com as escolas quantoà política de gestão do pessoal auxiliar e cantinas e também o assegurar de umacolaboração com a segurança social no aumento da amas e berçários.

Será também relevante quese revejam os critérios dos apoios escolares, garantir a continuidade dasactividades de complemento curricular, nomeadamente o ensino do inglês, reveros horários dos equipamentos educativos e adaptá-los às necessidades dasfamílias, assim como promover a efectiva dinamização do Concelho Municipal daEducação

VII – SAÚDE, QUALDEVERÁ SER A ESCALA DA RESPOSTA LOCAL?

Uma primeiraconstatação, as autarquias devem ter um papel mais interventivo na área dasaúde, o que caso do concelho de Albufeira, atendendo à sua natureza, perfilsócio económico e demográfico, assume particular relevância. É essencial quesejam identificadas as necessidades de saúde a nível local, as quais deverão serestabelecidas, não só segundo critério único das entidades públicas de saúde,mas ouvindo as populações.

A valorização doinvestimento em prevenção surge como ideia força, 1 euro gasto na prevençãopermite poupar 40 euros nos cuidados de saúde.

A assumpção do papelda população como interveniente é fundamental, esta deverá será co-produtora enão somente consumidora, pelo que também a descentralização das políticas desaúde, surge como uma necessidade, devendo as estratégias a definir terem emconta as necessidades da população.

Parcerias activas esustentáveis na área da saúde, com a consequente avaliação de resultadosdeverão ser instrumentos a promover pela autarquia para a melhoria dascondições de saúde no concelho.

VIII – CULTURA, UMANECESSIDADE OU UM LUXO

Vive-se num tempo emque alguns se portam como a cultura não fosse prioritária e pudesse serentendida como algo de descartável.

A necessária dicotomiaentre cultura e entretenimento deve ser feita, são matérias distintas, acultura procura a verdade, não se compadecendo com manobras de diversão.

Um facto evidenciado: acultura é responsável por 4,6% do PIB da União Europeia e, em Portugal, osvalores são muito idênticos. A cultura é um factor de crescimento, gera empregoe retorno económico. Assim é fulcral que em momentos de crise se aposte nacultura.

Importa também que sevalorize a oferta cultural, não se deve continuar a desvalorizar o produtocultural a pretexto da crise e, pura e simplesmente abandonar o apoio as artescriativas, não garantindo a sua presença e reconhecimento junto dos públicos.

No actual contexto éincompreensível que o acesso aos espectáculos culturais não seja valorizado como efectivo pagamento de bilhete. Tal não é dificultar o acesso mas sim criarcondições para garantir a existência de uma programação cultural efectiva e dequalidade devendo, quem pode, pagar e assim contribuir para custear essa mesmaprodução.

REFORMA DAADMINISTRAÇÃO LOCAL: LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA, REORGANIZAÇÃO DO MAPAAUTÁRQUICO, GESTÃO MUNICIPAL, FINANÇAS LOCAIS

É uma necessidade premente,para termos uma melhor democracia local, a alteração da lei eleitoral!

Uma única candidaturaao município, donde resulte um executivo homogéneo, garantindo-seconcomitantemente a redução de quadros políticos e um novo quadro decompetências devem ser as apostas.

Presidente da Câmara aser o primeiro da lista mais votada responde à realidade que é a personalizaçãoda vida pública mas garante também uma maior responsabilização política.

O princípio que os membrosdo executivo devem sair dos eleitos para a assembleia municipal, com redução donúmero de vereadores e de membros da assembleia municipal, com a redução dospoderes do presidente da câmara, garante que todos os autarcas serão sujeitosao escrutínio popular, consegue-se uma melhor eficiência e redução de despesa,e um maior equilíbrio no exercício da função executiva.

Dotar as assembleiasmunicipais de mais meios e de mais poderes, nomeadamente de fiscalização e atéde iniciativa regulamentar e de sancionamento político é essencial para oequilíbrio de poderes e para uma boa e saudável democracia local.

As assembleiasmunicipais deverão ter poderes reforçados, o executivo deverá prestar contas àAssembleia Municipal e aí responder politicamente.

Garantir aproporcionalidade na assembleia municipal deve ser objectivo, para o efeito, ospresidentes de junta devem integrar a assembleia mas sem direito a voto.

A flexibilização,optimização dos recursos humanos e das competências técnicas é fundamental.Garantir um quadro de dirigentes reduzido mas coeso, homogéneo, polivalente emotivado é essencial para uma boa gestão.

A revisão da lei dasfinanças locais deve ser uma prioridade e um instrumento para garantir umaefectiva democracia local.

Medidas de rigor nagestão financeira devem ser implementadas, mas o desligar progressivamente areceita municipal dos impostos sobre a propriedade deve ser um objectivo. Acriação de um novo quadro de financiamento municipal assente na participação dasautarquias nas receitas de impostos com origem no IVA, no IRS e, eventualmente noIRC, é caminho.

Uma das questões demaior relevância na pretendida reorganização administrativa é a lei dasfinanças locais. No actual contexto de crise haverá uma tendência natural parapromover a diminuição das receitas municias. O PS não poderá dar o seu aval àlei eleitoral sem precaver a situação da lei das finanças locais.

Sobre a temática doterritório e da sua organização territorial, surge como absolutamentenecessário que se estabeleça um quadro claro de competências dos diferentesórgãos, o que é questão prévia a qualquer alteração de desenho territorial.

A inexistência de umescalão de poder intermédio – regionalização - surge como um dos principaisóbices a uma reforma sustentada da administração local.

O PS é favorável àredução de freguesias nos meios urbanos e contra qualquer redução nas demaisfreguesias desde que tal não resulte da vontade das populações.

No concelho deAlbufeira devem manter-se as actuais freguesias. Dentro da linha de pensamentoque poderá haver redução nas freguesias urbanas estaremos disponíveis paradiscutir a utilidade e a vantagem para as populações do actual quadro defuncionamento da freguesia de Albufeira, considerando as competências que exerceou que pode vir a exercer.

O livro verde é oexemplo de falta de visão territorial, o governo não tem nenhum planoterritorial.

Um palavra também parao sector empresarial local - as empresas municipais – estas devem ser geridascom rigor, com o objectivo de reduzir despesas e trazer um melhor serviço aosmunícipes, não podem servir duplicar estruturas, aumentar salários, sendoimperioso que se faça uma correcta avaliação do que se passa neste sector, poisnão podemos cair na posição demagógica que por ser empresa municipal énecessariamente mau. Este sector quando bem gerido e quando se justifica orecurso a esta figura, pode efectivamente ser um instrumento útil na gestãopública municipal.

Um facto evidenciado,em Albufeira, o actual executivo, ao assumir como permanentes receitas que pelasua natureza eram necessariamente conjunturais - receitas de IMT- e, ao ter,com base nestas receitas, assumido encargos correntes e de pessoal, fixos epermanentes, criou uma situação que levou à violação dos limites deendividamento líquido, colocando o município em situação de ter de recorrer à reabilitaçãofinanceira, conduzindo as contas do concelho para algo parecido a uma pequenaMadeira algarvia.

Montechoro, 21 deJaneiro de 2012

Convenção Autárquica - Albufeira 2012

2012-01-22T22:06:00.000Z

Uma concertação de baixo perfil … onde a ambição não teve lugar!

2012-01-22T21:51:00.002Z

O acordo obtido em sede de concertação social na passada quarta feira, marcou a agenda política da semana.

O facto de ter sido conseguido tem sido apresentado como uma vitória do governo, tendo inclusive o primeiro-ministro vindo a público assumir que este é um acordo “mais inovador, audacioso e audaz e que vai para além que o previsto no memorando de entendimento celebrado com a troika”.

O debate que se tem gerado sobre permite-nos perceber quais os eixos fundamentais do referido acordo, os quais e em síntese, podemos reconduzir a: tornar-se mais fácil e mais barato despedir; termos menos e menores subsídios e menos férias; termos um aumento do tempo de trabalho e uma maior flexibilização na prestação de trabalho.

Mais fácil despedir? É um facto! Precisamente porque o empregador passa a ter a "possibilidade de fixar um critério relevante não discriminatório face aos objectivos subjacentes à extinção, que permita seleccionar o posto de trabalho a extinguir” e para se verificar inadaptação basta ”uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada da produtividade ou de qualidade, avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, dos trabalhadores ou de terceiros" o que torna o âmbito e a amplitude destes conceitos agora muito mais vastos.

Mais barato despedir? Sim! Porque as empresas vão pagar menos pelos despedimentos sendo que este ajuste vai ser feito de forma mais rápida que o memorando de entendimento com troika exigia, queimando o governo algumas das etapas previstas no referido memorando. Assim, vamos ter uma realidade que nos diz que a partir de Novembro de 2012 os valores para indemnização serão os valores médios comunitários - entre 8 a 12 dias - e não os 30 dias ou mesmo os 20, previstos na última alteração efectuada e, ainda assim, sempre com um tecto máximo para o valor da indemnização.

Menos subsídios de desemprego? Também é verdade! O acordo obtido prevê uma redução do limite máximo na duração do subsídio de 900 para 540 dias e ainda uma redução uma redução do limite máximo de subsídio de 1257,66 para 1048,05 euros e um corte no seu valor de 10% a partir dos primeiros seis meses.

A tudo isto acrescenta-se, flexibilização, bancos de horas, redução de feriados, menor remuneração no trabalho extraordinário, tudo factores que vão no sentido de mais tempo de trabalho e menor remuneração.

A questão é saber se será esta a via adequada para trazer a competitividade à economia?

E para que não fiquem dúvidas sobre as nuvens negras que pairam sobre este caminho, deixo aqui alguns comentários de Stiglitz (ex-economista chefe do Banco Mundial), feitos a respeito do acordo: “a austeridade não vai financiar a economia», o qual também alertou dizendo ”a redução salarial pode prevenir uma futura crise, mas não vai resolver esta, já que diminui a procura, o consumo e a capacidade de sair da crise”.

Uma linha está evidente em toda esta abordagem, a procura da competitividade com base nos baixos salários e na flexibilização da relação de trabalho.

O problema é que se este fosse o caminho e se a resposta para a competitividade estivesse nos baixos salários, há muito que nós portugueses seriamos os campeões da competitividade na União Europeia!

Fernando Anastácio
(empresário e vice-presidente do Turismo do Algarve)

in "O Algarve" (19 de Janeiro 2012)

Albufeira, Lagoa e São Brás iniciam ciclo de convenções

2012-01-20T16:44:00.005Z

Dar voz aos autarcas e comunidades locais, debatendo “ questões prementes da atualidade e desafios que se colocam no presente e no futuro às autarquias”, é o objetivo do ciclo de convenções do PS Algarve, que arranca a 21 de janeiro.

O PS Algarve realizará um conjunto de convenções autárquicas, a partir do dia 21 de janeiro e até 11 de fevereiro, nas várias concelhias da região, que se pretendem “verdadeiras jornadas de reflexão, abertas a todos”, refere a propósito António Eusébio que lidera o Grupo de Coordenação Autárquica da Federação do PS Algarve.

Este ciclo de convenções constitui "uma das iniciativas do plano de ação traçado para preparar o novo ciclo eleitoral autárquico", refere o dirigente socialista.

Os resultados obtidos neste ciclo de convenções locais serão posteriormente apresentados numa Convenção Regional Autárquica, que a Federação do PS Algarve promoverá no final do mês de fevereiro, acrescenta António Eusébio.

Albufeira, Lagoa e São Brás iniciam o ciclo de convenções

As três primeiras convenções socialistas a avançar estão agendadas par, 21 de janeiro avançam em Albufeira, Lagoa e São Brás de Alportel.

Em Albufeira, no Hotel Montechoro, a partir das 09h00 e ao longo do dia, a convenção autárquica abordará 3 grandes temas que constituirão os 3 painéis de intervenções: Economia e Território, as Pessoas e o Social e Reforma da Administração Local: Lei eleitoral Autárquica, reorganização do mapa autárquico, gestão municipal, finanças locais.

Estão previstas comunicações de Mário Candeias, Porfírio Maia, Carlos Vargas, Vera Neves, Nuno Alves, Luís Vicente. A reforma da administração local, cujo painel decorrerá durante a tarde, merecerá um especial destaque, contando com intervenções de Fernando Anastácio, Joaquim Raposo (Presidente da Câmara Municipal da Amadora) e Eduardo Cabrita (deputado e ex-secretário de estado da administração local).

Em São Brás de Alportel, a partir das 14h30, e ao longo de toda a tarde, no auditório da Escola Secundária José Belchior Viegas, a convenção terá por tema “Os desafios da gestão autárquica em tempos de crise”, integrando 2 diferentes painéis: as “novas” resposta sociais e as políticas de incentivo à economia local.

A terceira convenção do dia decorre em Lagoa, a partir das 14h30, e durante a tarde, no auditório do Convento de São José, em torno do tema “o papel das autarquias no contexto atual”.

CONVITE

2012-01-17T20:05:00.000Z

CARTA CONVITE - CONVENÇÃO AUTÁRQUICA 2012

2012-01-13T13:09:00.001Z

Albufeira, 6 deJaneiro de 2012

Caro (a) Amigo (a)e/ou Camarada

ASecção Concelhia de Albufeira do Partido Socialista vai realizar, no próximodia 21 de Janeiro de 2012, no Hotel Montechoro, a sua Convenção Autárquica.

Esteserá um momento em que teremos oportunidade de, em conjunto, reflectir sobre arealidade do país e do nosso concelho bem como sobre os múltiplos desafios edificuldades que a actual conjuntura nos coloca.

Tratando-sede um evento aberto ao público em geral, mas essencialmente dirigido a todosaqueles que ao longo dos anos têm estado próximos e com o projecto do PartidoSocialista no concelho de Albufeira, será com grande satisfação que esperamos queaceite o convite que agora lhe endereçamos para participar na referida ConvençãoAutárquica.

Temas,como turismo, ordenamento do território, gestão autárquica, saúde, educação,apoio social, cultura e, como não poderia deixar de ser, a reforma daadministração local, serão objecto de análise e reflexão, com o contributoempenhado de cada um de nós e dos oradores convidados.

Esteevento desenrolar-se-á ao longo de todo o dia de sábado, conforme programa quese anexa, deixando-lhe aqui o desafio para que, connosco, dedique este dia ouparte dele, a contribuir para preparar e lançar um conjunto de ideias e depropostas que possam, a curto prazo, qualificar o concelho e melhorar a qualidadede vida dos munícipes e das empresas.

Agradecemosa confirmação da presença, o que poderá fazer pelo telefone n.º 965261210, ou por correio electrónicopara o seguinte endereço: albufeira.ps@gmail.com

Comos votos que o ano de 2012 seja um ano de esperança, de solidariedade e de umaefectiva melhoria das condições de vida dos portugueses.

Saudações,

Pela ComissãoOrganizadora

Fernando Anastácio

CONVENÇÃO AUTÁRQUICA - ALBUFEIRA 2012

2012-01-13T12:56:00.002Z

PROGRAMA

Albufeira, Hotel Montechoro, 21 de Janeiro de 2012

09h00 - Registo dosparticipantes

09h30 - Sessão deAbertura

09h30 - Presidente da Concelhia - Fernando Gregório
09h45 - Coordenador Autárquico Regional - António Eusébio

10h00 - Painel I - Economia e Território

10h00 - Turismo, que perspectivas? Mário Candeias
10h15 - Território, ocupar versus regenerar! Porfírio Maia
10h30 - Eixos de uma gestão municipal que se quer eficiente! Carlos Vargas
10h45 - Boas práticas na gestão dos recursos! José Torrão
11h00 - Debate

11h30Coffee Break

11h45 - Painel II -As pessoas e o social

11h45 - Quais as prioridades das politicas sociais num contexto de crise? Nuno Alves

12h00 - Um olhar local sobre a Educação, o presente e o futuro! Domingos Coelho
12h15 - Saúde, qual deverá ser a escala da resposta local? Vera Simões
12h30 - Cultura, uma necessidade ou um luxo? Luís Vicente
12h45 - Debate

13h30- Almoço

15h00- Painel III - Reforma da Administração Local: Lei eleitoral Autárquica,reorganização do mapa autárquico, gestão municipal, finanças locais

15h15 - A reforma na perspectiva local - Fernando Anastácio

15h45 - projectos em discussão e a reforma necessária - Joaquim Raposo
16h15 - Financiamento das autarquias e sua sustentabilidade - Eduardo Cabrita

16h45- Coffee Break

17h00- Debate

17h45– Encerramento

· Apresentação dasconclusões - Francisco Oliveira

Intervenção Final -Presidente da Federação Miguel Freitas

NOTA DE IMPRENSA - UM ORÇAMENTO E UM PLANO DE MENTIRA FORAM APROVADOS EM ALBUFEIRA!

2011-12-28T15:54:00.003Z

A maioria PSD na Assembleia Municipal de Albufeira aprovou o maior embuste orçamental com que o concelho alguma vez foi brindado.

113,7 Milhões de Euros estão registados nas contas como o valor previsto para a receita, ou seja o montante necessário para pagar as dívidas e manter em funcionamento a máquina administrativa, porque quanto ao investimento este foi objectivo já abandonado.

Mas o mais grave é que quem fez este orçamento sabe que o mesmo não é verdadeiro nem tem qualquer hipótese de se aproximar, na sua execução, aos valores orçamentados.

Esta previsão tem como base um crescimento de receita de 13,67% relativamente ao previsto no ano anterior.

Mas acontece que no presente ano a execução orçamental não vai ultrapassar os 60 milhões de euros, valor que confirma a tendência de 2009 e 2010. Ninguém de bom senso pode estimar que em 2012 as receitas municipais vão aumentar mais de 50 milhões de euros, apesar de terem previsto e aumentado a água e demais tarifas em mais de 20%, terem criado um derrama municipal sobre IRC que vai até aos 1,5% e agravarem o IRS em 5%, sendo evidente que a receita a ser executada não vai em circunstância alguma ultrapassar os 60 milhões de Euros.

Assim os credores vão continuar à espera de receber e a Câmara vai continuar a acumular passivos, limitando-se a custear a sua estrutura e a aumentar impostos e taxas, sem que uma alternativa ou uma estratégia se perceba existir.

Mas esta maioria para além de manipular números é arrogante, pois nem se dá ao trabalho de discutir e justificar perante os munícipes ou perante os seus pares as razões porque aprova, limitando-se a levantar o braço e a votar favoravelmente, entrando mudos e saindo calados, não respondendo a qualquer das questões que lhes são colocadas.

Mesmo propostas como a não aplicação de derrama as micro e pequenas empresas, ou o não agravamento do IRS formuladas pelos socialistas são completamente ignoradas e não são sequer consideradas.

A jactância no seu melhor estilo, com um presidente de Câmara que quando confrontado repete, alterado e até à exaustão, aquilo em que já só ele acredita, "a minha gestão é boa e eficiente".

O facto é que temos uma câmara endividada, no final do presente ano a capacidade de endividamento era praticamente nula. A câmara tem uma divida de cerca de 50 milhões de euros, sendo que mais de metade desta divida é de curto prazo. Tudo isto acompanhado de uma estrutura de custos que se prevê consumir 81,5% das receitas municipais, mas cuja realidade tende a ser bem mais.

Percebe-se assim o buraco para onde esta gestão conduziu o concelho!

Soluções para o problema, nem uma só sequer!

A estratégia da gestão PSD parece ser a de seguir em frente e tentar sobreviver, evitar que caia a máscara e ver se conseguem ser reeleitos, porque quanto ao presidente (preocupado em encontrar "aconchego" político-partidário) a máxima é aquela "quem vier atrás que feche a porta".

Albufeira necessita de uma Câmara com finanças saudáveis, capaz de se constituir como um parceiro de progresso e desenvolvimento para o concelho, para a região e para o país.

Albufeira não precisa de autarcas que só sabem gerir em abundância e em despesismo, criando clientelas e acumulando dívidas.

Albufeira precisa de rigor, eficiência, justiça social e mais do que tudo, espírito de serviço e de missão, predicados que a actual gestão não evidencia possuir.

Albufeira não precisa de documentos de mentira com este orçamento e estas GOPs, são dispensáveis à democracia local e não a dignificam!

Albufeira, 26 de Dezembro de 2011

O Gabinete de Imprensa

Contactos: Correio electrónico: albufeira.ps@gmail.com

Albufeira (irracionalidade+irresponsabilidade=aumentos de impostos)

2011-12-25T17:54:00.002Z

DECLARAÇÃO DE VOTO - REPARTIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ENTRE O ESTADO E OS MUNÍCIPIOS – PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS –

2011-12-24T00:13:00.002Z

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20. da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS.

Sob proposta do Executivo, pretende deliberar-se no sentido da Assembleia Municipal de Albufeira fixar a participação de 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Albufeira, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78º o Código do IRS, que incidirá sobre os rendimentos dos contribuintes referentes ao ano de 2012.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vê com enorme preocupação mais um agravamento das condições económicas da população de Albufeira, num contexto de crise gravíssima que tem tendência a agudizar.

O município não pode, nem deve, acompanhar a fúria taxativa do Governo. Os cidadãos já chegaram ao seu limite.

Na verdade, o aumento das taxas municipais, bem como os novos valores do aumento de água, são elucidativos do peso que tais custos representam para os munícipes.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sensibiliza a maioria nesta Assembleia para, à semelhança do ano transacto, retirar a proposta do Executivo e aplicar, como será de justiça, a taxa de 0%, por forma a permitir um maior desafogo às famílias e consequentemente um desenvolvimento mais sustentado da realidade económica do concelho.

A não se verificar tal posição só restará ao Partido Socialista votar contra esta proposta.

A Câmara Municipal tem que ser um parceiro neste momento de dificuldade. Não pode ser mais um elemento destabilizador.

Na verdade, e ao contrário do que mandam as boas regras, deverá o Município cortar na despesa e não sobrecarregar os munícipes com mais impostos e taxas, o que naturalmente só trará mais recessão económica e menos desenvolvimento para o concelho.

O aumento de impostos e de carga fiscal só terá o efeito contrário, uma vez que diminuindo o rendimento das famílias, também estas pagarão menos impostos e em consequência o Executivo arrecadará menos verba.

A solução, está sim, no corte da despesa que o Partido Socialista tem vindo a apontar ao longo dos anos, relativamente aos diversos orçamentos, e que a maioria tem vindo a menosprezar, verificando-se agora uma situação de quase rotura das finanças municipais.

Albufeira, 22 de Dezembro de 2011

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

DECLARAÇÃO DE VOTO - ORÇAMENTO 2012 E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2012-2015

2011-12-24T00:12:00.000Z

Como é sabido, os munícipes de Albufeira vivem actualmente momentos de grande incerteza em relação ao futuro.

São disso exemplo:

- os milhares de desempregados, sem perspectivas a curto, médio ou longo prazo. A solução de emigrar, retomando a prática de décadas atrás, parece estar a ganhar terreno;

- as milhares de famílias, cujos rendimentos têm sistematicamente vindo a cair, em função dos cortes rigorosos, dos aumentos de taxas e impostos, por vezes cegos, que o Governo da República e o município têm aplicado. No limite, iremos verificar que esta situação obrigará várias famílias a retirar os seus filhos das creches e infantários, das escolas, das universidades; entregar as suas casas à banca ou vendê-las ao desbarato; perder a sua condição financeira e social;

- as empresas turísticas, principal actividade deste concelho, que terão uma previsível quebra no negócio nos próximos anos. Recorde-se, unicamente, e a título exemplificativo, o efeito explosivo da mistura de: portagens na Via do Infante, o aumento da taxa do IVA na restauração e o corte do subsídio de Natal e Férias dos Portugueses. Mau augúrio para Albufeira e para o Algarve!

- as empresas, de outros ramos de actividade, para além do turismo, cujas dificuldades crescem diariamente, motivado pela situação dos mercados nacionais e internacionais, pela falta de liquidez dos consumidores e pelo crescente volume de impostos aplicados;

- os mais pobres e desfavorecidos para o qual as suas baixas pensões, rendimentos sociais de inserção e outras medidas sociais cada vez são mais curtas para pagar medicamentos, comida, transportes, etc.

É um cenário negro. Não vale a pena "tapar o sol com a peneira". A esperança, apesar de o ditado dizer que "é a última a morrer", poderá ser difícil de manter caso não veja uma luz ao fundo do túnel.

Passemos, então, à análise dos documentos em apreciação nesta Assembleia e os números aí apresentados.

O Orçamento para 2012 prevê, do lado da receita, em relação ao Orçamento de 2011, um aumento que ronda os 13,67%. Isto está associado a uma subida, nas receitas correntes, na ordem dos 21,95%, motivada, sobretudo, pelo aumento dos rendimentos de propriedade em 464% (de 3M€ para 16,9M€) e pela venda de bens e serviços correntes em 22% (de 28,5M€ para 34,8M€). Do lado da receita de capital, prevê-se uma ligeira redução na ordem de 12,54%. Tal é motivado, em particular, pela rubrica dos activos financeiros.

Na generalidade, tais aumentos são, como insistentemente temos referido, quer na apreciação dos anteriores Orçamentos, quer durante a Prestação de Contas, irrealistas e fantasiosos. Como é possível assumir esses valores se nas diversas execuções ao longo dos últimos anos, e tendo presente os valores reportados a 30/Set/2011, nunca chegaram minimamente ao esperado? Só vejo uma justificação: estão a especular a receita para dar cabimento à despesa. Isto é grave, muito grave! Dará origem a um "desvio colossal"!!!!

Deixo alguns exemplos evidentes: Previsão Inicial 2011		Execução até 30/09/2011		Previsão Inicial 2012
Receitas Correntes
Impostos Diretos	35.030.436€		18.821.696,27€		30.109.081€
Rendimentos de Propriedade	3.000.846€		65.332,95€		16.918.000€
Vendas de bens e serviços correntes	28.536.349€		10.773.522,72€		34.833.729€
Receitas de Capital
Venda de bens de investimento	16.254.623€		9.138,05€		16.813.814€

Do lado da Despesa, prevê-se uma despesa corrente previsional de 92.071.031€, o que representa uma subida, face ao ano anterior, de 22,04%. Corresponde concretamente a um aumento bruto superior a 16,7 milhões de euros. Por outro lado, a despesa de capital, isto é o investimento, prevê uma redução de 12,70%.

Aprecie-se as tabelas seguintes: Variação da Despesa Corrente
Ano	Crescimento
2010	+ 25,37%
2011	+ 10,84%
2012	+ 22,04%

Em termos brutos, o acréscimo da despesa corrente registada entre 2009 e 2012 é superior a 38 milhões de euros! Variação da Despesa de Capital
Ano	Crescimento
2010	- 2,07%
2011	-34,80%
2012	-12,70%

Em termos brutos, o decréscimo da despesa de capital verificada entre 2009 e 2012 é próximo de 17 milhões de euros!

Quando comparamos o peso entre as despesas (corrente e capital) a situação é também muito preocupante. Verifica-se que 81,51% do montante total do Orçamento será gasto em despesas correntes e somente 18,49% são despesas de capital.

Tais indicadores, ainda que previsionais, sustentam as críticas apresentadas pelo PS Albufeira de que existe um crescimento contínuo na despesa corrente e uma redução no investimento. Isto é, por outras palavras, gasta-se cada vez mais para sustentar a máquina administrativa, pelo que resta menos para investir em obras necessárias ao concelho. É o que comummente se chama um orçamento despesista.

Se analisarmos as duas tabelas dos Orçamentos de 2009/2012 de Receita e de Despesa, no âmbito da Previsão e Execução que se encontram em anexo (1 e 2), verificamos que em nenhum dos anos a Previsão Inicial foi executada na sua plenitude, tendo desde 2009 vindo a decrescer consideravelmente ao ponto de em 2011 a previsão inicial da receita ser de €

100.042.878,00 e ter sido executada somente até 30/Set/2011 € 38.813.900,05, ou seja, menos de 40%.

Acresce que na mesma data e no Quadro de Previsão e de Execução da Despesa o valor era de € 40.742.193,19 o que infere existir um défice de cerca de 2 milhões de euros entre a Receita e a Despesa.

Nesse sentido, é evidente que não é exequível nem razoável a proposta do Orçamento para 2012 que prevê um total de receita superior ao ano em curso, ou seja, uma subida de € 100.042.878,00 para € 113.725.120,00, na ordem dos 13,67%.

Este Orçamento é irrealista e de forma alguma exequível, uma vez que não espelha, nem tão pouco prevê a actividade orçamental da Câmara Municipal de Albufeira, com um mínimo de rigor e verdade.

Quanto ao Plano Plurianual de Investimento, pouco há a referir relativamente ao ano anterior. Continuam os adiamentos sucessivos.

Alguns exemplos:
Adia-se a construção da EB 1 N.º 2 de Ferreiras;

Adia-se a construção do Pavilhão Desportivo das Ferreiras,

Adia-se a ampliação do JI dos Olhos de Água;

Adia-se a construção da Creche, Centro de Dia e Lar nos Olhos de Água;

Adia-se a construção de fogos de habitação social nos Caliços;

Adia-se a requalificação do Parque Lúdico;

Adia-se a requalificação urbana da zona de Montechoro;

Adia-se a aquisição da massa falida da FACEAL;

Adia-se a construção do Canil Municipal!

E muito, muito mais.

Mas este ano há algumas surpresas.
Vários projectos foram simplesmente retirados, isto é, "morreram" antes de "nascer". Refiro-me, por exemplo, ao:

Edifício do Lar da Guia – beneficiações e reparações (PPI 2011 – 100 mil €;

Requalificação urbana dos arruamentos de Paderne (PPI 2011 – 480 mil €;

Parque de estacionamento coberto e zona verde no recinto desportivo na Guia (PPI 1,650M€;

Remodelação infraestruturas baixa tensão e iluminação entre a Ponte Barão e Rotunda da Esfera Armilar (PPI 2011 – 930 mil€;

Estrada Patroves – Páteo e a EN526 (PPI 2011 – 3,780 M€;

Ligação Quinta da Bolota – Construção do Arruamento (PPI 2011 – 3,654M€;

E, por fim, uma nota especial ao
Projecto do Parque de Turismo que está agora previsto iniciar em 2014/2015, quer isto dizer: não haverá projecto nenhum!

Não resta, portanto, alternativa senão concluir o mesmo que no ano anterior já havia sido referido:
Albufeira vai continuar parada no tempo! Muitas promessas mas pouquíssima obra!

Fica o registo da inclusão no PPI 2012, de 1.617.135,00€ para desenvolver o projeto da Aldeia da Solidariedade. Esperemos que, após tantos anos, em 2012 a obra nasça.

Por tudo quanto foi exposto não resta alternativa senão votar contra ambos os documentos.

Albufeira, 22 de Dezembro de 2011

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

DECLARAÇÃO DE VOTO - LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO DE 2012

2011-12-24T00:03:00.000Z

Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Estabelece ainda o mesmo artigo, no n.º 4, que a Assembleia pode, sob proposta da Câmara Municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00€.

O Executivo propõe à Assembleia Municipal a fixação da taxa máxima de derrama permitida para o ano de 2012 (1,5%), para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros, e aplicar a taxa reduzida (0,75%) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

Mais uma vez, e à semelhança do ponto anterior, o executivo está a cometer um grave erro, ou seja, pretende onerar, ainda mais, as empresas que já se encontram numa situação financeira difícil o que pode para muitas delas, vir a ser o seu fim com a consequente declaração de insolvência, facto esse que infelizmente tem aumentado exponencialmente no nosso concelho.

Num contexto de grandes dificuldades económicas e financeiras, acrescido da forte pressão do Governo da República no aumento da carga fiscal, deverá a autarquia dar o seu contributo no sentido de incentivar, dentro das suas possibilidades, a actividade comercial, turística e industrial da maioria das empresas do Concelho. Por essa razão, a taxa deveria ser mantida nos 0% de derrama, conforme tem sido tradição neste Concelho.

Diga-se que desde o 25 de Abril este é o primeiro ano em que a Câmara Municipal se propõe lançar uma derrama sobre os rendimentos de IRC, que conjugado com a situação económica actual, implicará sem dúvida o aprofundar da espiral negativa com a consequente degradação da economia local.

Entendemos pois que os membros da Assembleia Municipal, de acordo com a posição tomada no ano transacto, devem rejeitar a proposta do Executivo, por forma a permitir um maior desafogo às

empresas locais, que enfrentam já enumeras dificuldades. A solução está no corte da despesa que o Executivo não prossegue, uma vez que apresenta orçamentos cada vez mais elevados e perfeitamente irrealizáveis e fantasiosos.

Na eventualidade de a maioria assim não entender, só restará ao Partido Socialista votar contra mais esta medida injusta.

Albufeira, 22 de Dezembro de 2011

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

JANTAR DE NATAL DA SECÇÃO

2011-12-17T20:58:00.001Z

NOTADE IMPRENSA

A SecçãoConcelhia de Albufeira do Partido Socialista realizou ontem, dia 16 deDezembro, o seu habitual Jantar de Natal.

Nasinstalações do Inatel em Albufeira e com a presença de meia centena demilitantes socialistas, a secção concelhia de Albufeira teve oportunidade depromover este momento de confraternização natalícia e endereçar votos de um bomnatal e festas felizes à toda a população do concelho.

FernandoGregório, Presidente da Comissão Política da Secção Concelhia de Albufeira, nasua intervenção teve oportunidade de saudar a população do concelho e deixaruma mensagem de estímulo e de força, tão necessária para todos nós ultrapassarmosesta crise, fazendo um apelo à solidariedade social, à justiça e à equidade naexigência de sacrifícios aos portugueses por parte dos actuais governantes.

Numa altura emque todos os recursos devem ser aproveitados e optimizados, também uma mensagemde rigor e exigência de justiça social foi daqui endereçada aos responsáveisautárquicos do concelho para que, efectivamente, as pessoas mais carenciadasestejam no topo das preocupações e da hierarquia das políticas autárquicas emAlbufeira.

O momento, foitambém aproveitado por parte deste responsável para anunciar a realização da convençãoautárquica concelhia, a qual terá lugar no próximo dia 21 de Janeiro de 2012,sobre o lema “sustentabilidade, paradigma da gestão local” momento queconstituirá o ponto de partida para a preparação do projecto autárquicosocialista para 2013.

Albufeira,17 de Dezembro de 2011

O Gabinete de Imprensa

albufeiraps@gmail.com

Contagem decrescente nos dias que marcarão o projecto europeu...

2011-12-17T20:41:00.000Z

Europa um sonho em risco de se tornar um pesadelo! (II)

2011-11-27T22:31:00.001Z

Manifesto - "Um Novo Rumo"

2011-11-25T16:40:00.001Z

"Este é o momento de mobilizar os cidadãos de esquerda que se revêem na justiça social e no aprofundamento democrático como forma de combater a crise.

Não podemos assistir impávidos à escalada da anarquia financeira internacional e ao desmantelamento dos estados que colocam em causa a sobrevivência da União Europeia.
...
A UE acordou tarde para a resolução da crise monetária, financeira e política em que está mergulhada. Porém, sem a resolução política dos problemas europeus, dificilmente Portugal e os outros Estados retomarão o caminho de progresso e coesão social. É preciso encontrar um novo paradigma para a UE.

As correntes trabalhistas, socialistas e sociais-democratas adeptas da 3ª via, bem como a democracia cristã, foram colonizadas na viragem do século pelo situacionismo neo-liberal.

Num momento tão grave como este, é decisivo promover a reconciliação dos cidadãos com a política, clarificar o papel dos poderes públicos e do Estado que deverá estar ao serviço exclusivo do interesse geral.

Os obscuros jogos do capital podem fazer desaparecer a própria democracia, como reconheceu a Igreja. Com efeito, a destruição e o caos que os mercados financeiros mundiais têm produzido nos
últimos tempos são inquietantes para a liberdade e a democracia. O recente recurso a governos tecnocratas na Grécia e na Itália exemplifica os perigos que alguns regimes democráticos podem correr na actual emergência. Ora a UE só se pode fazer e refazer assente na legitimidade e na força da soberania popular e do regular funcionamento das instituições democráticas.

Não podemos saudar democraticamente a chamada “rua árabe” e temer as nossas próprias ruas e praças. Até porque há muita gente aflita entre nós: os desempregados desamparados, a velhice digna ameaçada, os trabalhadores cada vez mais precários, a juventude sem perspectivas e empurrada para emigrar. Toda essa multidão de aflitos e de indignados espera uma alternativa inovadora que só a esquerda democrática pode oferecer.

Em termos mais concretos, temos de denunciar a imposição da política de privatizações a efectuar num calendário adverso e que não percebe que certas empresas públicas têm uma importância estratégica fundamental para a soberania. Da mesma maneira, o recuo civilizacional na prestação de serviços públicos essenciais, em particular na saúde, educação, protecção social e dignidade no trabalho é inaceitável. Pugnamos ainda pela defesa do ambiente que tanto tem sido descurado.

Os signatários opõem-se a políticas de austeridade que acrescentem desemprego e recessão, sufocando a recuperação da economia.

Nesse sentido, apelamos à participação política e cívica dos cidadãos que se revêem nestes ideais, e à sua mobilização na construção de um novo paradigma."

Mário Soares
Isabel Moreira
Joana Amaral Dias
José Medeiros Ferreira
Mário Ruivo
Pedro Adão e Silva
Pedro Delgado Alves
Vasco Vieira de Almeida
Vitor Ramalho

Dia 25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

2011-11-24T23:00:00.001Z

Violênciacontra as Mulheres é ...

"Qualquer acto de violência baseado no género, deque resulte ou possa resultar sofrimento ou lesão física, sexual ou psicológicapara as mulheres, incluindo a ameaça da prática de tais actos, a coacção ou aprivação arbitrária da liberdade, quer ocorra na esfera pública ouprivada" (IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres,Pequim, 1995)

EUROPA, um sonho em risco de se tornar um pesadelo!

2011-11-13T15:22:00.001Z

Um apelo presidencial a que ninguém fica indiferente...

2011-10-31T09:53:00.002Z

Entrevista no barlavento de 13 de Outubro de 2011

2011-10-15T21:41:00.001+01:00

A crueza da realidade não nos permite ser condescendentes...

2011-10-15T21:19:00.002+01:00

Um País refém de fundamentalismos ideológicos

2011-10-03T11:13:00.002+01:00

Câmaras devem 60,7 milhões

2011-09-17T22:54:00.002+01:00

A dívida total das câmaras e empresas municipais à Águas do Algarve (AA), empresa responsável pelo sistema multimunicipal de água e saneamento, ascendia a mais de 60,7 milhões de euros no final do mês passado.

Macário Correia, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, reconhece que "é uma situação que tem alguma gravidade". E considera que "não é muito adequado" que haja câmaras a reter o dinheiro pago pelos consumidores, frisando que isso "tem efeitos negativos para as cumpridoras".

O presidente da AMAL diz que algumas câmaras com maiores dívidas já assinaram acordos "para fasear os pagamentos", que estão a cumprir, mas existem outras "com maiores dificuldades".

A estrutura da dívida dos municípios à Águas do Algarve revela que se encontram 15,5 milhões de euros em atraso há mais de 360 dias e que apenas 13,6 milhões da dívida total ainda não está vencida.

As câmaras devem 29,4 milhões de euros de água, 27,5 milhões pelo saneamento e 3,1 milhões por outros serviços prestados. Há ainda uma dívida de 594 mil euros relativa ao capital social da Águas do Algarve, empresa de que as câmaras algarvias são accionistas.

Fonte: Correio da Manhã (17.Set.2011)

Discurso de Encerramento de António José Seguro - XVIII Congresso do PS

2011-09-12T19:17:00.003+01:00

Para visualizar o discurso de António José Segura na Sessão do XVIII Congresso do PS (Braga, 9-11.Setembro. 2011) clique aqui.

Militantes algarvios eleitos para órgãos nacionais do Partido Socialista

2011-09-12T18:59:00.001+01:00

Oito militantes algarvios foram eleitos, no passado domingo, para os órgãos políticos do Partido Socialista, no âmbito da votação que decorreu durante o XVIII Congresso Nacional, realizado no último fim-de-semana, em Braga.

Jamila Madeira, Miguel Freitas,José Apolinário, pela lista do Secretário-Geral do PS, Luís Carito, Fernando Anastácio e Aldemira Pinho, pela lista de Francisco Assis, foram eleitos para a Comissão Nacional, órgão máximo do partido, entre congressos.

Por sua vez, Jorge Botelho, pela lista do Secretário-Geral do PS e Ana Passos, pela lista de Francisco Assis, foram eleitos para a Comissão Nacional de Jurisdição.

O Gabinete de Imprensa

Albufeira, 12 de Setembro de 2011

A ERTA eo pequeno passo que separa o viver do morrer...

2011-09-12T18:52:00.000+01:00

Fonte: O Algarve (08.Set.2011)

Impostos! O que nos espera neste regresso de férias?

2011-08-27T15:32:00.000+01:00

Fonte: O Algarve (26.Ago.2011)

Turismo e o Algarve: a dictomia entre o falar e o conhecer! (I)

2011-08-13T21:58:00.001+01:00

Autor: Fernando Anastácio (Empresário e Vice-presidente do Turismo do Algarve)

Fonte: O Algarve (12.Agosto.2011)

O horror pode estar logo ali!

2011-07-30T15:33:00.000+01:00

Fonte: O Algarve (29.Julho.2011)

Os desafios do PS, hoje e no seu futuro próximo

2011-07-28T10:13:00.000+01:00

Fonte: o barlavento (28.Julho.2011)

Partido Socialista vai eleger novo secretário geral no fim de semana

2011-07-21T14:24:00.003+01:00

Fonte: o barlavento (21.Julho.2011)

A reforma do estado é uma oportunidade para o turismo (II)

2011-07-16T19:29:00.003+01:00

Autor: Fernando Anastácio (Empresário e vice-presidente do Turismo do Algarve)

Fonte: O Algarve (15.Julho.2011)

A reforma do Estado é uma oportunidade para o Turismo (I)

2011-07-10T11:09:00.002+01:00

Fonte: O Algarve (08.Julho.2011)

PS de Albufeira quer que a Câmara corte a água aos hotéis devedores

2011-07-07T14:39:00.002+01:00

«Mas será que não se pode cortar o fornecimento de água a um eventual incumpridor por ser um hotel, mas já se pode cortar ao simples munícipe quando este se atrasa no pagamento 30 dias?». Quem coloca a questão é o Partido Socialista de Albufeira na abordagem que faz da dívida existente da autarquia para com a empresa Águas do Algarve.

Os socialistas albufeirenses reagiram às declaração de Desidério Silva ao «Correio da Manhã», onde este reconheceu que esta anomalia se deve à diminuição de receitas e ao facto de não podermos «fechar um hotel por incumprimento do pagamento da água», preferindo «dialogar com esses devedores e tentar o pagamento com amortizações planeadas», o que leva o PS Albufeira a afirmar que a «autarquia não é capaz de cobrar os valores que são devidos por fornecimento de água».

«Mas o escândalo maior é quando, por um lado, lança um anátema sobre os empresários de turismo e de hotelaria responsabilizando-os pelas dívidas da autarquia, fazendo uma acusação generalizada, sem fazer a destrinça entre as empresas cumpridoras e os maus pagadores, colocando tudo no mesmo saco», acrescentam os socialistas.

O PS salienta que «esta gestão deve neste momento 6,9 milhões de euros à empresa Águas do Algarve, não tem crédito bancário para pagar, não tem ideia como resolver o assunto e certamente, a solução mais fácil, será a receita do costume, aumentar os tarifários».

«A irresponsabilidade, a falta de capacidade para gerir o município, notam-se neste sinais, cada vez mais frequentes, os quais revelam por um lado desespero e por outro desnorte, não mostrando a atual gestão municipal qualquer capacidade para se constituir como parte da solução dos problemas e não como um fator de crise», afirmam em comunicado os socialistas.

Entre autarquias e empresas municipais regista-se uma dívida para com a empresa Águas do Algarve no valor de 41 milhões de euros, o que leva o administrador não residente da empresa Joaquim Marques Ferreira a questionar quanto ao futuro financeiro, que pode ser posto em causa se não forem tomadas medidas para a diminuição da dívida.

Fonte: o barlavento (06.Jul.2011)

Câmaras devem milhões em água

2011-07-04T12:12:00.002+01:00

As 16 câmaras municipais da região deviam à empresa Águas do Algarve, no final de 2010, cerca de 41 milhões de euros por fornecimento de água. Dessa importância, cerca de 32,6 milhões são dívidas antigas e apenas 8,3 milhões de passivo ainda não vencido.

Albufeira, com uma dívida de quase sete milhões (6,9), Loulé, com mais de cinco milhões (5,5), Olhão, com 4,8 milhões, Faro (Fagar EM), com 4,669 milhões, e Vila Real de Santo António, com 3,8 milhões, são as autarquias mais devedoras.

Joaquim Marques Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Águas do Algarve, numa mensagem inserida no Relatório e Contas de 2010, reconhece que "as dívidas das autarquias são o principal problema da empresa" e alerta que "a curto prazo terão de ser tomadas medidas excepcionais, com vista a acautelar a situação financeira, caso esta situação permaneça inalterada".

Desidério Silva, presidente da Câmara de Albufeira, justifica as dívidas com a "significativa diminuição de receitas da autarquia", lembrando que há empresas que devem à edilidade dezenas de milhares de euros de água. "Não podemos fechar um hotel por incumprimento do pagamento da água", esclarece o autarca, que diz preferir "dialogar com esses devedores e tentar o pagamento com amortizações planeadas".

Seruca Emídio, edil de Loulé, garante que a elevada dívida do seu município no final de 2010 se deve ao facto de ser um concelho com alto consumo de água. "Se atrasarmos dois meses, temos logo uma factura alta, mas liquidámos, em 2011, cerca de dois milhões de euros", garante.

Francisco Amaral, presidente da Câmara de Alcoutim, que é excepção, com apenas 14 496 euros em dívida e ainda não vencida nas contas de 2010, refere que "o segredo é estender a perna à medida do lençol" e considera "imoral cobrar água aos munícipes e não pagar à empresa fornecedora do serviço".

PRESIDENTE DA EMPRESA NÃO ESTÁ NA REGIÃO

A Águas do Algarve despende 269 767 euros por ano em ordenados para os três administradores da empresa. O presidente do concelho de administração, Joaquim Marques Ferreira, ganha 93 129 euros/ano e não tem carro atribuído por não residir na região, sendo também administrador de outras empresas. "Desloca-se cá apenas para as reuniões do executivo", disse fonte da Águas do Algarve.

Os dois vogais executivos da administração, Artur Ribeiro e José Mestre, recebem 88 319 euros por ano, cada um, em ordenados. Têm ainda direito a um subsídio anual de refeição no valor de 1550 euros. A cada um destes dois vogais está atribuído um BMW 318 td, com matrícula de 2010.

Fonte: Correio da Manhã (04.Julho.2011)

Acção de Formação

2011-07-03T21:00:00.003+01:00

A concelhia de Albufeira do Partido Socialista teve a honra de receber a presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS), Catarina Marcelino, que se deslocou ao Algarve para dar início à primeira de muitas acções de formação previstas no seu plano de actividades.

Esta acção contou com a presença de cerca de vinte militantes socialistas de todo o Algarve. É objectivo do DNMS alargar a participação a mulheres não militantes, ou seja, simpatizantes das politicas socialistas, num sinal de abertura e de promoção da participação da sociedade civil.

O PS de Albufeira orgulha-se do seu contributo para este momento histórico.

O Gabinete de Imprensa

Algarve sem lugar no elenco governamental

2011-06-30T11:24:00.000+01:00

Fonte: o barlavento (30.Jun.2011)

O Novo Governo

2011-06-24T11:09:00.000+01:00

Fonte: O Algarve (24.Jun.2011)

Entrevista de Fernando Anastácio ao "a Avezinha"

2011-06-08T14:55:00.003+01:00

Fonte: a Avezinha (2.Jun.2011)

Entrevista de Fernando Anastácio ao "notícias de Albufeira"

2011-06-08T14:51:00.002+01:00

Fonte: notícias de Albufeira (1.Jun.2011)

Resultados Eleitorais - Legislativas 2011

2011-06-06T21:46:00.002+01:00

Consulte aqui os resultados eleitorias das Legislativas 2011

Algarve: Sete autarquias que não pagaram com sites e mails bloqueados

2011-06-06T21:38:00.002+01:00

A Globalgarve,SA, efetivou o corte de serviços no centro de dados regional de alojamento das páginas oficiais a sete autarquias, por falta de pagamento. É o caso de Albufeira, Castro Marim, Lagos, Monchique, Portimão Silves e Vila Real de Santo António. Dívida ascende a 400 mil euros.
O correio eletrónico, a gestão de documentos, o acesso online a diversos serviços, por parte dos munícipes e do público estão agora “em baixo” e quando se digita o endereço eletrónico recebe-se a mensagem de erro.
O Observatório do Algarve verificou, através do Portal Algarve Digital que às 18h00 estavam a funcionar sem percalços os sites das câmaras de Alcoutim, Aljezur, Faro, Lagoa, Loulé, Olhão, São Brás, Tavira e Vila do Bispo.
Já nos sites de Albufeira, Castro Marim, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila Real de Santo António o acesso era negado.
Das noves autarquias que receberam a comunicação da suspensão de serviço, terá sido regularizada, mesmo que parcialmente, a situação da autarquia de Olhão, apurou o Observatório do Algarve.
Recorde-se que a agência regional de desenvolvimento comunicara a nove das 16 autarquias algarvias a intenção de suspender os serviços , perante as dívidas acumuladas já prestados, designadamente através do Centro de Dados Regional, mas também quanto ao uso de software criado especificamente para a governação autárquica, conforme avançou esta manhã o Observatório do Algarve.
Em causa está uma dívida que ronda os 400 mil euros e faturação que, em alguns casos, remonta há mais de 2 anos.
A suspensão destes serviços tem como consequência os sítios na Internet das autarquias deixaram de estar acessíveis, o sistema de correio eletrónico não funcionar, ficando ainda comprometido o processo de gestão documental, através do qual, entre outras funcionalidades, como a consulta online dos processos, são emitidas as faturas da água, entre outros documentos autárquicos.
O diretor geral da Globalgarve confirmara ao Observatório do Algarve “a existência de dívidas de algumas autarquias a quem a Globalgarve presta serviços”.
Paulo Bernardo recusara-se, porém, a identificar aquelas que têm calotes, “porque acreditamos que amanhã teremos as situações, senão de forma total, mas pelo menos parcialmente resolvidas”.
A Globalgarve assume como missão “dinamizar projetos estratégicos para o desenvolvimento da região. Embora com figurino legal de sociedade anónima, da sua estrutura acionista fazem parte 55 acionistas, entre entidades públicas, associações empresariais, todos os municípios e empresas de âmbito regional e nacional.No último biénio, entre outras atividades, a Globalgarve assumiu a gestão operacional do Programa Algarve Digital, para a integração da região na Sociedade de Informação.
Ao longo dos últimos anos a agência de desenvolvimento tem prestado serviços na área de desenvolvimento Web a diversas entidades da região, recorrendo à experiência adquirida na criação de vários dos sites e ferramentas utilizadas e disponibilizadas às autarquias, as primeiras a quem foram prestados este tipo de serviços, nomeadamente o desenvolvimento de toda a estrutura necessária aos sites.
No âmbito da prestação de serviços na área de web development a Globalgarve concretizou durante o ano de 2010 os sites da Junta de Freguesia do Montenegro do Arquivo Distrital de Faro e da SGU de Vila Real de Santo António, disponibilizado no já início deste ano.
Antes, foram criados os mapas interativos e a disponibilização na Internet dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Também o Turismo do Algarve, a Agência Regional de Energia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (microsites) e a Diocese do Algarve, entre outras entidades, viram os seus sites desenvolvidos e alojados no Centro de Dados Regional.

Fonte: o observatório do algarve (1.Jun.2011)

Jornal Regional "Defender Portugal"

2011-06-04T16:08:00.002+01:00

O Jornal Regional do PS Algarve - "Defender Portugal"

Ver aqui

Dia 31 de Maio, Candidatos do Partido Socialista em Albufeira e Jantar com Luís Capucha

2011-05-30T15:50:00.001+01:00

Os candidatos do Partido Socialista dedicam esta terça-feira ao contacto com as populações do concelho de Albufeira, visitando diversas instituições representativas do dia à dia do concelho. Ao jantar o tema sobre a mesa é a Educação/Novas Oportunidades, sendo convidado para cear com os professores e os candidatos do Algarve, Luís Capucha, Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o mentor e coordenador da Iniciativa Novas Oportunidades.

Agenda:

09h15 - Pequeno Almoço - Mercado Municipal - seguido de contactos com população e comerciantes;

10h00 - Visita às instalações da CMAlbufeira - Edifício Sede (contactos com os funcionários administração local – sector administrativo);

11h30 – Visita Nova Escola Secundária e EB 23 de Vale Pedras (contactos com professores e pessoal não docente – administração pública);

13h00 - Visita às instalações da CMAlbufeira – Edifício de Vale Pedras (contactos com os funcionários administração local – sector oficinas e serviços gerais);

14h00 - Almoço no Centro de Albufeira seguido de contactos com comércio local;

16h30 - Vista ao Empreendimento dos CS Hoteis – Herdade dos Salgados (contactos com trabalhadores da industria Hoteleira).

20h30 - Educação – Jantar Professores - com Luís Capucha, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o mentor e coordenador da Iniciativa Novas Oportunidades
Escola de Hotelaria de Faro (Largo de S. Francisco)

O Gabinete de Imprensa

Turismo com governance regional

2011-05-27T22:58:00.002+01:00

No próximo dia 5 de Junho temos programas políticos em confronto, lideranças em alternativa, a vivência de uma crise económica e um amplo debate o peso do estado bem como sobre a sua eficiência.
Contudo, focarmo-nos um pouco no Algarve e inevitavelmente no Turismo, é uma obrigação de todos nós, sendo inegável que as questões do turismo são transversais à economia da região.
Conhecer propostas que de uma forma clara e sensata respondam a esta necessidade é, no meu entender, essencial para as nossas escolhas.
Têm vindo a ganhar terreno junto de diferentes agentes do sector turístico a ideia que nada justifica, no actual contexto a existência de organismos diferenciados, com competências regionais, na promoção interna, promoção externa e formação.
Trata-se assim de saber se há justificação para termos uma Entidade Regional de Turismo, limitada a competências na promoção interna, uma Associação Turismo do Algarve, com competências na promoção externa e uma Escola de Hotelaria e Turismo com competências na área da formação.
A este desenho orgânico e de competências, falta o que e é essencial, a capacidade a para regular a actividade turística na região, a capacidade para intervir sobre o produto, a competência para, em parceria com os privados, criar um ambiente favorável ao negócio turístico e potenciar a venda do produto turístico Algarve.
Estamos face ao que muitos tem identificado como a ausência de uma governance regional, sendo que esta é uma oportunidade para a começar a construir neste sector, não fosse o turismo terreno para ousar e inovar!
Foi aliás com muito agrado que tive oportunidade assistir no passado domingo a um conjunto de empresários, gestores, investigadores e responsáveis da organismos da administração pública evidenciarem estas preocupações e questionarem o modelo organizativo actual.
No momento de racionalizar recursos, existir um só organismo na região que coordene as políticas públicas de turismo, com competências na formatação do produto, na promoção e na formação, capaz de estabelecer parcerias com o sector privado e com a Universidade, constituindo-se como o elemento de governance regional e sectorial é um desafio que se coloca à região e a todos aqueles que se propõe assumir responsabilidades políticas no país e no Algarve após 5 de Junho.

Fonte: O Algarve (26.Maio.2011)

As escolhas de 5 Junho

2011-05-16T11:11:00.003+01:00

Fonte: O Algarve (12.Maio.2011)

Jantar Geração Activa - Portimão - 06-05-2011

2011-05-09T10:52:00.000+01:00

Jantar Geração Activa - Portimão - 06-05-2011: "Jantar Geração Activa - Portimão - 06-05-2011"

Jantar Geração Activa - Portimão - José Sócrates

2011-05-09T10:47:00.000+01:00

Jantar Geração Activa - Portimão - José Sócrates: "Jantar Geração Activa - Portimão - José Sócrates"

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

2011-05-05T19:11:00.004+01:00

Consulte aqui as Principais Linhas de Orientação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Memorando de entendimento entre o Governo Português e a Troika‏

2011-05-05T17:22:00.003+01:00

Consulte o Memorando de entendimento entre o Governo Português e a Troika‏ aqui.

Albufeira: “Só será preciso o saneamento financeiro se o IMI e o IMT continuarem a baixar”

2011-05-03T11:20:00.002+01:00

Os socialistas de Albufeira criticam a gestão orçamental da autarquia por empolar receitas e aumento da dívida para 60 milhões de euros. O executivo PSD reage e contrapõe que a autarquia, por enquanto, não precisa de saneamento financeiro.
O PS Albufeira critica, em comunicado, a atitude dos sociais democratas de aprovarem na Assembleia Municipal as contas relativas a 2010 como “uma maioria silenciosa” limitando-se a “levantar o braço e a votar favoravelmente, entrando mudos e saindo calados, não respondendo a qualquer das questões que lhes são colocadas”.
Considerando que a conta de gerência “é um momento de verdade” que reflete os resultados financeiros e económicos da gestão, o PS critica o executivo camarário liderado pelo social-democrata Desidério Silva e a Assembleia Municipal onde aquele partido é igualmente maioritário.
“Hoje é claro que este executivo não consegue executar o que se compromete, inflaciona orçamentos, com a orçamentação de receitas por excesso”, alegam os socialistas.
Pelas contas do PS “a verba orçamentada de receita ficou na sua execução em somente 60% do previsto, verificando-se uma redução das receitas totais em 40,31%, ao que corresponde uma redução de receitas de capital de 77,37%”.
Relativamente a estes números, em declarações ao Observatório do Algarve, o autarca do PSD Desidério Silva lembra que “as receitas caíram drasticamente, mas a câmara não pode parar, em especial nas áreas do apoio social e da educação”.
O autarca contrapõe às críticas dos socialistas o facto de o IMT ter descido “de 36 milhões para oito milhões”, em 2010, relativamente a 2009.
Fala ainda "em dilação dos pagamentos devidos ao município e também nos cortes de transferências da administração central que em 2007 atingiam 9 milhões e em 2010 diminuíram para 4 milhões de euros".
“É fácil fazer ataques políticos no papel, o pior é gerir”, alega.
"Dívida não para de crescer"
Porém, para o PS de Albufeira as explicações quanto à conjuntura, são insuficientes e não chegam, já que “mesmo nos casos em que a execução só depende do executivo o desastre é total e veja-se, a título de exemplo, o caso da rubrica «Vendas de Bens de Investimento», onde estava previsto arrecadar 15,298 milhões e se realizaram uns meros 32,047 Euros ou seja menos 99,79%."
No que concerne às dívidas, o PS acusa o executivo camarário de ter dívidas “a fornecedores, Estado, terceiros e banca,no final de 2010, de cerca de 90% do Orçamento do Município, um pouco mais de 60 milhões de Euros, tendo já aumentado significativamente no primeiro trimestre deste ano”.
A dívida a bancos ascende a 36 milhões Euros e a fornecedores a cerca de 24 milhões de Euros, sendo que neste último caso cresceu de 9.628.971,26 Euros em 1 de Janeiro de 2010, para 24.945.079,07 Euros em 31 de Dezembro de 2010, salientam os socialistas.
Neste caso, Desidério Silva admite ao Observatório do Algarve que “Albufeira mais tarde ou mais cedo terá de entrar na perspectiva de pedir o saneamento financeiro da autarquia, mas de momento não estão ainda cumpridos os requisitos legais para essa situação”.
“Se as receitas continuarem a cair, esse será o caminho, mas Albufeira não é um município isolado e outros tiveram de recorrer a esse processo”, alega o autarca.
Albufeira não concorreu ao QREN
O PS de Albufeira estende a sua crítica ao “investimento que quase não existe”, afirmando no documento que “do já diminuto valor orçado em 2010, 35% do total de despesas do Orçamento inicial, apenas se concretizou 30,63%, ou seja, em 2010, dos 36 milhões de Euros previstos, somente se conseguiu realizar 12 milhões, menos 67,35% do que inicialmente previsto”.
Já no que se refere às despesas correntes “em 2010 o valor das despesas correntes, em função das despesas totais, cifrou-se em 80,54%, ou seja, neste momento o Município aplica as suas receitas única e exclusivamente no pagamento de salários e despesas correntes, sendo o investimento diminuto ou nulo”.
O presidente da Câmara lembra a propósito “os 500 mil euros para apoio social” e também os gastos de limpeza e saneamento que ascendem a três milhões de euros, porque “temos de contar com a atividade turística e não apenas com os residentes”.
Contudo os socialistas insistem afirmando que “entre 2007 e 2010 as despesas com pessoal registaram um aumento de 29,57%, de 18.040.983,00 milhões de euros em 2007, para 23.375.043 milhões de euros em 2010 e as despesas com marketing e publicidade não param, ao invés a generalidade dos contratos de programa celebrados com as instituições privadas, de solidariedade social, desportivas, culturais que não são cumpridos”.
Registam por isso “a falta de capacidade para inverter esta gestão” exemplificando com o facto de Município de Albufeira ser “o único no Algarve que não conseguiu submeter qualquer projeto de financiamento ao Proalgarve, o que demonstra a sua incapacidade de desenvolver projectos co-financiados pelos fundos comunitários, uma vez que não tem fundos próprios para suportar a sua quota parte, deixando assim passar a oportunidade de se financiar através do QREN”.
O PS/Albufeira conclui afirmando que “não pode calar nem pactuar com este estado de coisas” considerando “a denúncia pública desta situação” como uma necessidade imperiosa, bem como o voto contra tal gestão.

Autor: Conceição Branco

Fonte: observatório do algarve (03.Maio.2011)

PS de Albufeira contra contas

2011-05-02T11:38:00.001+01:00

Fonte: Correio da Manhã (30.Abril.2011)

As comemorações do 25 de Abril permitiram-nos um momento de aparente reconciliação nacional

2011-05-02T11:34:00.001+01:00

Fonte: O Algarve (28.Abril.2011)

A maioria silenciosa do PSD na Assembleia Municipal de Albufeira aprovou as contas do município de Albufeira relativas ao exercício de 2010

2011-05-01T11:58:00.001+01:00

A maioria silenciosa do PSD na Assembleia Municipal de Albufeira aprovou as contas do município de Albufeira relativas ao exercício de 2010

Dizemos silenciosa porquanto a actual maioria, num exercício da mais pura arrogância nem se dá ao trabalho de discutir e justificar perante os munícipes ou perante os seus pares as razões porque aprova, limitando-se a levantar o braço e a votar favoravelmente, entrando mudos e saindo calados, não respondendo a qualquer das questões que lhes são colocadas.

Este é o conceito e o espírito de que se mostram imbuídos o actual Presidente e o seu executivo, bem como o Presidente da Assembleia Municipal e demais eleitos do PSD, naquela que é a forma como exercem as funções e as responsabilidades que lhes foram confiadas pelos albufeirenses, revelando um profundo desrespeito democrático.
A Conta de Gerência de um exercício é sempre o momento da verdade, em que crueza dos números evidencia como se geriu, bem como deixa aos olhos de todos os resultados financeiros e económicos de uma gestão

Hoje é claro que este executivo não consegue executar o que se compromete, inflaciona orçamentos. Apesar de muitas vezes denunciado pelo Partido Socialista, confirma-se a reiterada orçamentação de receitas por excesso, a verba orçamentada de receita ficou na sua execução em somente 60% do previsto, verificando-se uma redução das receitas totais em 40,31%, ao que corresponde uma redução de receitas de capital de 77,37%.

E não se diga que a explicação está na conjuntura, mesmos nos casos em que a execução só depende do executivo o desastre é total, veja-se a título de exemplo o caso da rubrica «Vendas de Bens de Investimento», onde estava previsto arrecadar 15,298 milhões de Euros, realizaram-se uns meros 32,047 Euros. Menos 99,79%!

Por outro lado a dívida não pára de crescer!

A divida a fornecedores, Estado, Terceiros e Entidades Bancárias era no final do ano de 2010, de cerca de 90% do Orçamento do Município, um pouco mais de 60 milhões de Euros, tendo já aumento significativamente no 1º trimestre deste ano. Esta dividida que a bancos ascende a 36 milhões Euros e a fornecedores a cerca de 24 milhões de Euros, sendo que neste último caso cresceu de 9.628.971,26 Euros em 1 de Janeiro de 2010, para 24.945.079,07 Euros em 31 de Dezembro de 2010. Em síntese, a Câmara deve quase tanto como o valor da sua receita anual, bem podemos dizer que em Albufeira também se justifica chamar o FMI, pois os sinais de completo descontrolo das contas municipais começam a ser evidentes.

O investimento quase não existe, em termos de despesa capital não há outra caracterização possível senão: um desastre! Do já diminuto valor orçado em 2010, 35% do total de despesas do Orçamento inicial, apenas se concretizou 30,63%, ou seja, em 2010, dos 36 milhões de Euros previstos, somente se conseguiu realizar 12 milhões, menos 67,35% do que inicialmente previsto.

Mas a generalidade dos graus de execução é péssima, caso se faça uma apreciação em detalhe consta-se uma realidade confrangedora!

Em termos de despesas correntes, o cenário é também preocupante. Ao longo dos últimos anos, a “máquina” tem consumido cada vez mais recursos, o que limita os valores disponíveis para investimento.

No ano de 2010 o valor das despesas correntes, em função das despesas totais, cifrou-se em 80,54%, ou seja, neste momento o Município aplica as suas receitas única e exclusivamente no pagamento de salários e despesas correntes, sendo o investimento diminuto ou nulo.

Por outro lado, recorde-se que entre 2007 e 2010 as despesas com pessoal registaram um aumento de 29,57%, de 18 milhões de euros em 2007, para 23 milhões de euros em 2010.

Mas as despesas com marketing e publicidade não param, ao invés a generalidade dos contratos de programa celebrados com as instituições privadas, de solidariedade social, desportivas e culturais não são cumpridos.

Esta falta de capacidade para inverter esta gestão é sintomática, repare-se a título de exemplo que o Município de Albufeira é o único no Algarve que não conseguiu submeter qualquer projecto de financiamento ao Proalgarve, o que demonstra a sua incapacidade de desenvolver projectos co-financiados pelos Fundos Comunitários, uma vez que não tem fundos próprios para suportar a sua quota parte, deixando assim passar a oportunidade de se financiarem através do QREN.

O Partido Socialista não pode calar nem pactuar com este estado de coisas, a denúncia pública desta situação è uma necessidade imperiosa, bem como o voto contra tal gestão.

O Partido Socialista não pode de forma alguma corroborar com uma política de despesismo, sem rumo, sem visão estratégica, e que penaliza os munícipes de Albufeira.

Importa deixar aqui um reiterado apelo a que o Presidente da Câmara e a sua equipa, agora que estão de partida, não praticam a velha máxima “quem vier atrás que feche a porta”!

O município de Albufeira necessita de uma Câmara com finanças saudáveis, capaz de se constituir como um parceiro de progresso e desenvolvimento para o concelho, para a região e para o país.

Albufeira, 28 de Abril de 2011

O Gabinete de Imprensa

Porto de pesca vai ser corrigido

2011-05-01T10:12:00.000+01:00

O porto de pesca de Albufeira foi inaugurado com uma entrada de barra virada a sueste. Oito anos depois, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) prepara uma intervenção para corrigir um problema que tem impedido o funcionamento normal da infra-estrutura.

"À entrada da barra há um cerro no fundo", disse ao CM Antero Nobre, pescador de 52 anos. "Os ventos de Levante [sueste] trazem muita corrente e as areias acumulam-se nos molhes", explicou outro pescador, David Martins, de 28 anos.
Segundo os pescadores, a entrada da barra está assoreada junto à parte interior do molhe de fora. Dizem os homens do mar que a profundidade inicial era de 10 metros e que actualmente é de apenas quatro metros.
Além disso, a entrada do mar de sueste obrigou a retirar do porto as estruturas de acostagem, o que dificulta o funcionamento da lota.
Os pescadores sugerem o prolongamento do molhe de fora com curva para terra. E é isso que o IPTM vai fazer. "O projecto de prolongamento está a ser feito e a obra deve avançar no próximo ano", disse ao CM Brandão Pires, director-delegado do IPTM Sul, indicando um investimento de dois milhões de euros.
O desassoreamento, disse Brandão Pires, é da responsabilidade da Marina de Albufeira, que deverá intervir no início do Verão.

Fonte: Correio da Manhã (27.Abril.2011)

Programa Eleitoral do Partido Socialista - 2011-2015

2011-04-28T14:03:00.004+01:00

Veja aqui o Programa Eleitoral do PS - "Defender Portugal, construir o futuro"

Federação do PS Algarve aprova lista de candidatos às Eleições Legislativas

2011-04-18T12:39:00.006+01:00

A Comissão Política da Federação do PS Algarve aprovou esta sexta-feira a lista de candidatos a deputados às Eleições Legislativas de 5 de Junho, numa aposta clara na continuidade do projecto que tem sido desenvolvido pelos Parlamentares socialistas na Assembleia da República. A lista, que irá à aprovação da Comissão Política Nacional do PS na próxima quarta-feira, integra como efectivos Miguel Freitas (Presidente da Federação e actual Deputado do PS eleito pelo círculo de Faro), Isilda Gomes, Jamila Madeira (também actual Deputada na Assembleia da República), Rui Lourenço, Filipe Ramires, Jovita Ladeira, Dália Paulo e Márcio Viegas.

A Comissão Política Distrital aprovou ainda como candidatos Célia Brito, Sónia Melo, Eduardo Dias, Ana Sofia Belchior e Fernando Anastácio. João Soares volta a ser cabeça-de-lista pelo PS Algarve, nome anunciado hoje pelo Secretário-Geral do Partido, José Sócrates, no fim da reunião da Comissão Nacional do PS.

O Gabinete de Imprensa

Faro, 17 de Abril de 2011

Quando quem devia dar o exemplo não o faz...

2011-04-18T12:32:00.002+01:00

Fonte: A Avezinha (14.Abril.2011)

O que o Algarve pode esperar de um novo governo...

2011-04-18T11:23:00.002+01:00

Fonte: O Algarve (14.Abril.2011)

Eleições: Faro ganha um deputado no novo mapa do Parlamento

2011-04-12T16:50:00.000+01:00

O círculo eleitoral de Faro vai ganhar mais um lugar na Assembleia da República, nas eleições de 5 de junho, de acordo com o mapa de deputados publicado pela Comissão Nacional de Eleições. (Ver aqui)

Militantes algarvios eleitos para órgãos nacionais do Partido Socialista

2011-04-11T18:11:00.005+01:00

Oito militantes algarvios foram eleitos, no passado domingo, para os órgãos políticos do Partido Socialista, no âmbito da votação que decorreu durante o XVII Congresso Nacional, realizado no último fim-de-semana, em Matosinhos.

José Apolinário, Jamila Madeira, Francisco Leal e Isilda Gomes, que seguiam na lista do Secretário-Geral do PS, encabeçada por António Vitorino, foram eleitos para a Comissão Nacional, órgão máximo do partido, entre congressos.

Por sua vez, Fernando Anastácio (Albufeira) e Luís Carito, também afectos à lista apresentada a votos por José Sócrates, continuam a integrar, respectivamente, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.

No âmbito das eleições também os militantes algarvios Manuela Neto e João Mota Lopes, afectos à lista de Fonseca Ferreira, passaram a integrar a Comissão Nacional do PS.

Durante o XVII Congresso Nacional o Algarve fez-se representar por Isilda Gomes, presidente da mesa da Comissão Política Regional, que integrou a mesa de congresso presidida por Almeida Santos.

O Gabinete de Imprensa Faro,

11 de Abril de 2011

Escola acusada de segregar crianças ciganas

2011-04-04T15:01:00.001+01:00

O PS de Albufeira denunciou ontem o que considera ser uma "situação escandalosa de segregação e tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana" no Agrupamento Vertical de Escolas Albufeira Poente.

Em comunicado, os socialistas dizem que, face a suspeitas de um foco de sarna na EB1 das Sesmarias, que integra o agrupamento, os responsáveis escolares decidiram que as crianças daquela etnia não poderiam ir à escola, como se o foco da doença tivesse de ter "necessariamente" origem nelas. E acusam, por outro lado, a Câmara de Albufeira de fazer o transporte para aquela EB "em dois grupos: num vão as crianças de etnia cigana, noutro as demais crianças". O director do agrupamento rejeita as acusações e explica que entre os oito alunos afectados pela sarna "alguns são de etnia cigana e outros não". "Foram todos para casa e depois ao Centro de Saúde. Só um ou dois estavam doentes. Os médicos dizem que, nestes casos, devem ser medicados em casa mas podem frequentar a escola". Aurélio Nascimento frisa que no agrupamento há 200 alunos, de 25 nacionalidades, e isso é uma "mais-valia". O vereador da Educação da autarquia, José Rolo, diz que "neste ano lectivo foi criado um novo circuito de transporte escolar, só para ir buscar cerca de 15 crianças de etnia cigana a um acampamento, que fica a pouco mais de um quilómetro da escola. Não é discriminação, é exactamente o contrário".

Fonte: Correio da Manhã (31. Março.2011)

Turismo do Algarve, relegitimar é um imperativo...

2011-04-04T14:38:00.000+01:00

Fonte: O Algarve (31.Março.2011)

Direcção Regional de Educação abre inquérito a alegada discriminação de ciganos no Algarve

2011-04-04T14:29:00.002+01:00

Fonte: Público (31.Março.2011)

Alegada discriminação em escola de Albufeira

2011-04-04T14:17:00.001+01:00

Fonte: O Postal do Algarve (31.Março.2011)

Albufeira: PS acusa escola das Sesmarias de "discriminação" de crianças de etnia cigana

2011-03-31T11:43:00.000+01:00

A escola EB 1 das Sesmarias, do agrupamento vertical Martim Fernandes, em Albufeira, foi hoje acusada de “segregação” e “tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana” pelo Partido Socialista (PS)de Albufeira.

Num comunicado enviado hoje à comunicação social e intitulado “Os caminhos tortuosos da Educação no concelho de Albufeira”, o PS acusa o agrupamento vertical de escolas EB 1, 2 e 3 Martim Fernandes em Albufeira de “autoritarismo”, “segregação” e “tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana”.

Os socialistas de Albufeira referem-se a um alegado caso de surto de sarna na Escola das Sesmarias, onde a medidas aplicadas foram as de proibir as crianças de etnia cigana de irem à escola. “As crianças de etnia cigana foram ao Centro de Saúde de Albufeira e aí verificou-se que não tinham qualquer problema de saúde, conforme foi atestado pelos médicos que as observaram e nesse sentido informaram a escola”, lê-se na nota de imprensa do PS.

Um outro caso de “segregação” e “discriminação” que o PS aponta ao agrupamento vertical de escolas EB 1, 2 e 3 Martim Fernandes relaciona-se com o facto do transporte escolar das crianças ciganas ser efetuado pela Câmara Municipal de Albufeira em momento diferente das demais crianças: primeiro vão os de etnia cigana e só depois são transportados os restantes alunos.

“Estas práticas evidenciam comportamentos, marcadamente autoritários, prepotentes, segregacionistas e indiciários da existência de um tratamento discriminatório na referida escola e no respetivo agrupamento”, reitera o PS, acrescentando que na última festa de Natal só os melhores alunos tiveram permissão para participar.

Os socialistas pedem explicações tanto ao responsável pelo agrupamento vertical de escolas, Aurélio Nascimento, como ao vice-presidente da Câmara de Albufeira e responsável do pelouro da Educação. A Lusa contactou o diretor do agrupamento, Aurélio Nascimento, para obter uma reação à acusações socialistas e o próprio informou que ia responder por escrito, o que até ao momento ainda não aconteceu.

Fonte: Região Sul-Diário Online (29.Março.2011)

Albufeira: PS acusa escola das Sesmarias de "discriminar" crianças de etnia cigana

2011-03-30T10:25:00.002+01:00

A escola EB 1 das Sesmarias, do agrupamento vertical Martim Fernandes, em Albufeira, foi hoje acusada de "segregação" e "tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana" pelo Partido Socialista (PS)de Albufeira.

Num comunicado enviado hoje à comunicação social e intitulado "Os caminhos tortuosos da Educação no concelho de Albufeira", o PS acusa o agrupamento vertical de escolas EB 1, 2 e 3 Martim Fernandes em Albufeira de "autoritarismo", "segregação" e "tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana".

Os socialistas de Albufeira referem-se a um alegado caso de surto de sarna na Escola das Sesmarias, onde a medidas aplicadas foram as de proibir as crianças de etnia cigana de irem à escola.

"As crianças de etnia cigana foram ao Centro de Saúde de Albufeira e aí verificou-se que não tinham qualquer problema de saúde, conforme foi atestado pelos médicos que as observaram e nesse sentido informaram a escola", lê-se na nota de imprensa do PS.

Um outro caso de "segregação" e "discriminação" que o PS aponta ao agrupamento vertical de escolas EB 1, 2 e 3 Martim Fernandes relaciona-se com o facto do transporte escolar das crianças ciganas ser efetuado pela Câmara Municipal de Albufeira em momento diferente das demais crianças: primeiro vão os de etnia cigana e só depois são transportados os restantes alunos.

"Estas práticas evidenciam comportamentos, marcadamente autoritários, prepotentes, segregacionistas e indiciários da existência de um tratamento discriminatório na referida escola e no respetivo agrupamento", reitera o PS, acrescentando que na última festa de Natal só os melhores alunos tiveram permissão para participar.

A Lusa contactou o diretor do agrupamento, Aurélio Nascimento, para obter uma reação à acusações socialistas e o próprio informou que ia responder por escrito, o que até ao momento ainda não aconteceu.

Fonte: o observatório do algarve (29.Mar.2011)

OS CAMINHOS TURTUOSOS DA EDUCAÇÃO NO CONCELHO DE ALBUFEIRA!

2011-03-29T11:14:00.002+01:00

Situação escandalosa de autoritarismo, segregação e tratamento discriminatório de crianças de etnia cigana no agrupamento vertical de escolas EB 1, 2 e 3 Martim Fernandes em Albufeira!

Esta semana, na escola EB 1 das Sesmarias, a qual integra o referido agrupamento vertical de escolas, surgiram indicadores que poderia haver um foco de doença entre os alunos, doença que na terminologia não técnica é referenciada como sarna.

Face a esta situação quais as medidas tomadas pelos responsáveis pelo referido agrupamento: as crianças de etnia cigana não podem vir à escola; como se o foco de doença tivesse que ter necessariamente origem nestas crianças.

No dia seguinte, as crianças de etnia cigana vão ao centro de Saúde de Albufeira e aí verifica-se que não têm qualquer problema de saúde, conforme é aliás atestado pelos médicos que as observaram e nesse sentido informaram a escola.

Poderia ter sido ser um caso isolado, uma precipitação, poderia! Mas o estranho é que nesta mesma escola o transporte escolar, efectuado pela Câmara Municipal de Albufeira, é feito em dois grupos. Num primeiro vão as crianças de etnia cigana, num segundo, as demais crianças.

A estes factos juntam-se outros como por exemplo: na última festa de Natal só os melhores alunos terão tido permissão para participar; um clima de confronto permanente entre o director do agrupamento e a associação de pais, conflito que acabou nos tribunais; o director do agrupamento, o Sr. Professor Aurélio, chegou ao ponto de impedir que os pais escolhessem livremente os seus representantes para o órgão de gestão do agrupamento, substituindo-os por pais/professores, mas professores que estivessem na sua dependência hierárquica.

Estas práticas evidenciam comportamentos, marcadamente autoritários, prepotentes, segregacionistas e indiciários da existência de um tratamento discriminatório na referida escola e no respectivo agrupamento.

Está na hora do Sr. Dr. Aurélio, responsável pelo referido agrupamento vertical de escolas e do Sr. Dr. Rolo, Vice-Presidente da Câmara de Albufeira, responsável do pelouro da educação, se explicarem e arrepiarem caminho no que concerne a estas práticas. A gestão escolar democrática da escola não pode ser esta! A integração não se faz desta forma! Estamos cientes que problemas terão havido no passado na referida escola, mas a solução para os mesmos não é o autoritarismo e a segregação étnica, mas sim uma política inclusiva, com o necessário acompanhamento, procurando esbater as diferenças e promovendo um relacionamento salutar entre crianças de diferentes comunidades, línguas ou crenças, envolvendo os pais e educadores. Assim se fará a diferença na construção de uma escola pública, democrática, formadora e inclusiva, a que todos temos direito.

Albufeira, 28 de Março de 2011

A Secção Concelhia do PS Albufeira albufeira.ps@gmail.com

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

2011-03-08T15:17:00.001Z

A 8 de Março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, da cidade norte americana de Nova Iorque, entraram em greve. Reivindicavam melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga horária diária para 10 horas (era-lhes exigido 16 horas de trabalho diário), salários equivalentes aos dos homens (as mulheres recebiam um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com violência extrema. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi posteriormente incendiada. Aproximadamente 130 trabalhadoras morreram carbonizadas.
Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de Março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que foram cruelmente assassinadas na fábrica em 1857. A ONU em 1975, através de um decreto, oficializou esta data.

Um mapa autárquico que remonta ao século XIX!

2011-03-07T17:49:00.002Z

Fonte: O Algarve (03.Março.2011)

PS Algarve considera que revisão do POOC Burgau-Vilamoura é «necessidade imperiosa»

2011-02-21T22:27:00.003Z

O PS Algarve considera que «a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura (POOC), plano já com 10 anos, é hoje uma necessidade imperiosa».
«Esta revisão é esperada em todo o Algarve, mas em Albufeira tem uma acuidade muito especial», defenderam os socialistas em comunicado, a propósito do início dos trabalhos de alimentação artificial das praias que constituem a baia de Albufeira, praias do Peneco, Inatel, Alemão e Forte de São João, anunciado no sábado.

Para o PS algarvio, a intervenção – que deverá ter início na quarta-feira – é «uma boa notícia» e «uma intervenção há muito reclamada por toda a comunidade, essencial para salvaguardar, proteger e potenciar a principal atividade económica deste concelho – o turismo».«Num quadro de dificuldades económicas e de cortes na despesa pública houve a capacidade de perceber a importância desta intervenção, o que se saúda», acrescenta.«Esta é uma correta iniciativa pública onde o investimento público vem potenciar as condições para o crescimento da atividade económica e assim melhor responder ao flagelo do desemprego que grassa no concelho. Importa ter presente que esta intervenção para além de criar diretamente, em certas fases da obra, cerca de 50 empregos, terá um efeito multiplicador significativo na atividade económica que se desenvolverá em toda esta frente urbana de praia que hoje se mostra altamente condicionada, pois só com a conclusão da obra será possível renovar os apoios de praia existentes, constituindo-se assim um fator gerador de emprego», adiantam ainda os socialistas.Mas, sublinham, «decidida esta intervenção (…) importa agora olhar para a relação entre a cidade e o mar e garantir acessibilidade em toda a frente urbana de mar e de praia na cidade de Albufeira que é uma das baías mais emblemáticas do Algarve e que está no imaginário de todos».Daí, na sua opinião, a necessidade de revisão do POOC, que «poderá, por um lado, permitir estudar e implementar soluções de estacionamento e acessos à praia, bem como a criação de percursos pedonais e pontos de vista e de estada em toda a frente de mar urbana, permitindo assim a ligação da cidade ao mar e concomitantemente renovar os apoios de praia existentes, mas também cria novos espaços na frente de mar, suscetíveis de serem fruídos pelos turistas, desenvolvendo a atividade turística da cidade e do concelho». A reivindicação do início do processo de revisão do POOC deverá ser um objetivo «em que todos os agentes económicos políticos e sociais do concelho se devem empenhar fortemente, pois se assim o fizerem estarão a contribuir para criar condições para o desenvolvimento económico do concelho do Algarve e do país», conclui o PS Algarve no seu comunicado.
Fonte: o barlavento (21.Fev.2011)

Albufeira: Alimentação artificial das praias começa hoje

2011-02-21T12:21:00.003Z

Vão ter início hoje os trabalhos de alimentação artificial das praias que constituem a baia de Albufeira, praias do Peneco, Inatel, Alemão e Forte de São João. PS/Algarve reivindica revisão do POOC.
Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG) anunciou no sábado que a obra terá um investimento de 3 milhões de euros e prevê a recarga do areal com 600 mil metros cúbicos de areia e a cumprirem-se os prazos, estará concluída em Junho.
A intervenção vai permitir a renovação dos apoios de praia existentes, constituindo-se assim um fator gerador de emprego, além de criar diretamente, em certas fases da obra, cerca de 50 empregos diretos.
PS/Algarve reivindica revisão do POOC
“Num quadro de dificuldades económicas e de cortes na despesa pública houve a capacidade de perceber a importância desta intervenção, onde o investimento público vem potenciar as condições para o crescimento da atividade económica e assim melhor responder ao flagelo do desemprego que grassa no concelho”, afirma o PS de Albufeira em comunicado.
Embora congratulando-se com a realização das obras, que terão “um efeito multiplicador significativo na frente urbana de praia que hoje se mostra altamente condicionada”, a concelhia socialista de Albufeira reivindica “a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Burgau – Vilamoura, (POOC), plano já com 10 anos, como uma necessidade imperiosa”.
“Importa agora olhar para a relação entre a cidade e o mar e garantir acessibilidade em toda a frente urbana de mar e de praia na cidade de Albufeira uma das baías mais emblemáticas do Algarve e que está imaginário de todos”, reivindicam os socialistas.
O PS sustenta esta reivindicação no argumento de, com a revisão do POOC podem implementar-se soluções de estacionamento e acessos à praia, bem como a criação de percursos pedonais, permitindo assim a ligação da cidade ao mar.
Renovar os apoios de praia existentes mas também criar novos espaços na frente de mar suscetíveis de serem fruídos pelos turistas, desenvolvendo atividade turística da cidade e do concelho, é outro dos objetivos que a revisão do plano poderia trazer para o PS de Albufeira.
“A reivindicação do início do processo de revisão do POOC deverá ser um objetivo em que todos os agentes económicos políticos e sociais do concelho se devem empenhar fortemente” para criar condições para o desenvolvimento económico do concelho do Algarve e do país, apela o PS de Albufeira.

Fonte: observatório do algarve (21.Fev.2011)

Albufeira é o Quarto Concelho do País com Mais Desemprego

2011-02-17T11:26:00.002Z

A taxa nacional de desemprego anual em 2010 cifrou-se em 10,8%, no Algarve foi de 13,4%, mas há concelhos onde é muito maior. Albufeira ultrapassa 20%, em Lagos, Portimão e Vila Real de Santo António supera os 15%. Alcoutim com a taxa mais baixa (3.2%).

Embora o INE não divulgue dados concelhios do desemprego, fazendo-o unicamente por regiões, os números foram calculados a partir do número de inscritos nos centros de emprego por concelho em dezembro e da população ativa (determinada com base na população total no final de 2009 e da taxa de atividade da respetiva região divulgada pelo INE para o terceiro trimestre) para chegar a uma estimativa para a taxa de desemprego por concelho, avança o semanário Expresso. (ver imagem e mapa no PDF em anexo).
O objetivo foi avaliar quais as regiões e concelhos mais afetados por este flagelo social sem pretender obter valores que apenas podem ser validados pela metodologia e informação específica a que só o Instituto Nacional de Estatística tem acesso.
Os números oficiais apontam para uma agravamento da situação, com o último trimestre a apresentar registos em que o Algarve bate recorde de desemprego com 14,8% no último trimestre de 2010. (ver destaque)

Albufeira no 4º lugar com mais desemprego e Alcoutim 3º com mais emprego

A nível nacional há quatro concelhos cuja taxa de desemprego está acima dos 20% entre eles Albufeira, que por estas contas atinge 22%. Neste grupo integram-se Espinho, Mesão Frio, e Santo Tirso.
Portimão atinge 19,6% e fica entre os dez que estão no topo dos concelhos com mais desempregados, Lagos e Vila Real de Santo António têm também taxas acima dos 15%.
No outro extremo da tabela, ou seja, entre os concelhos que são menos afetados pelo desemprego surge Alcoutim, que com este cruzamento de dados fica em terceiro lugar, com uma taxa de 3,2% só superada por Melgaço e Oleiros que têm 2,8 pontos percentuais.
Recorde-se a propósito que as taxas de desemprego, tanto do Eurostat ou do INE utilizam modelos estatísticos que deixam de fora pessoas que, na prática, estão sem emprego.
É o caso dos chamados inativos disponíveis e desencorajados, pessoas sem trabalho, mas que deixaram de procurar emprego, ou ainda os que trabalham ou frequentam ações de formação embora com salários reduzidos que na maioria dos casos nem sequer atingem os 60% do mínimo nacional.

Albufeira: Qual é a resposta?

Citando os números que indicam que o número de desempregados em Albufeira chega quase ao dobro dos nacionais, “atingindo 22.2% da população ativa de Albufeira, mais de 4.000 pessoas sem trabalho”, entre os 20 mil ativos, a concelhia socialista local clama por medidas.
Para o PS local “o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira até aqui tem ignorado este problema”, exemplificando com o recente balanço de nove anos de gestão em que a questão não foi abordada o que para os socialistas "demonstra que a autarquia não percebe a dimensão do que se passa no seu concelho”.
Criticando o facto de o executivo camarário explicar o desemprego atual como uma simples questão sazonal e de "relativizar o problema, aligeirar responsabilidades e responsabilizar terceiros", reduzindo-o a "uma questão de «promoção turística» ou da falta dela e de querer resolver tudo com uma cantina social", o PS apela a medidas estruturantes.
“Quem não compreende um problema não pode contribuir para sua resolução”, argumentam os socialistas, para quem as razões da situação estão “no colapso do setor imobiliário e na crise da construção civil, que arrastaram o setor dos serviços, para uma das maiores crises de sempre”.
Aliam-se “as dificuldades que as empresas do turismo tiveram que enfrentar para sobreviver, reduzindo custos de pessoal e de funcionamento”.
Para o PS de Albufeira “não faz qualquer sentido persistir neste modelo de desenvolvimento, assente na promoção imobiliária e na construção civil, com um setor turístico pouco inovador, que responde ao desafio da competitividade pelo preço”.
“Esta gestão autárquica continua sem entender o que se passa à sua volta, continua a gastar rodos de dinheiro em iniciativas de resultados nulos, continua a persistir nas mesmas receitas, num modelo de desenvolvimento que se mostra esgotado, a auto elogiar-se, sem mostrar capacidade para inverter este rumo” alegam os socialistas.
Neste contexto, o PS quer abrir um debate com a população, os agentes económicos e atual poder autárquico para abordar questões como o desemprego e o modelo de desenvolvimento do concelho que "tem de ser feito, mesmo que doa muito a alguns", conclui a nota divulgada sobre a matéria.

Fonte: observatório do algarve (16.Fevereiro.2011)

ALBUFEIRA - UMA CIDADE SEM SOLUÇÕES DE ESTACIONAMENTO !

2011-02-16T16:33:00.002Z

A segurança é um bem inestimável para um concelho que se posiciona enquanto principal destino turístico do país!
A cidade de Albufeira continua sem resposta a problemas recorrentes como o tráfego de pessoas e veículos bem como o estacionamento, particularmente no centro antigo e nas zonas comerciais e administrativas, constituindo-se tarefa quase impossível encontrar um lugar para estacionar na cidade.

A Câmara Municipal apesar de há muito vir a prometer resolver este problema, contínua sem dar respostas, não constituindo os dois parques públicos de estacionamento existentes, resposta satisfatória às necessidades de estacionamento na cidade.

Os prometidos Parques de Estacionamento Polis continuam a ser uma miragem, ou pior ainda, um deles é hoje um enorme buraco na entrada da cidade que já custou rios de dinheiro ao município, sem que se vislumbre qualquer solução para o inferno que é o estacionar na cidade de Albufeira.

Mas outras medidas que podiam ser tomadas para optimizar o estacionamento, não pondo em causa o trânsito pedonal, continuam sem ser implementadas, como por exemplo; acabar com o parqueamento de autocarros da autarquia ocupando grande parte dos lugares de estacionamento na zona administrativa; ouvir os comerciantes e implementar as soluções que eles mesmo trazem ao município para optimizar o estacionamento nas zonas comerciais; criar parques periféricos servidos de transporte público para o centro; redefinir o estacionamento privado nas zonas públicas; enfim um conjunto de medidas que qualquer gestão avisada, cuidada e operante há muito que teria implementado.

Mas a inoperância não pode ser substituída por estímulos ao não respeito pelas regras de trânsito. Às forças policiais cabe fazer respeitar a lei, aos políticos resolver os problemas dos cidadãos e garantir a qualidade de vida nas cidades.

Qualquer inversão destes valores porá em causa o trabalho das forças de segurança, as quais merecem por parte dos cidadãos e das instituições todo o apoio e estímulo no exercício das suas funções e cuja actuação se deve pautar por fazer cumprir a legalidade, valorizando na sua acção a tónica da prevenção, da pedagogia e da formação.

O Partido Socialista vê, com preocupação, alguns sinais de intranquilidade e de nervosismo que a não serem atalhados, podem vir a por em causa a necessária relação de confiança entre as forças de segurança, as instituições e os cidadãos, relação que é determinante para a garantia da segurança de pessoas e bens, valor especialmente valorizado num destino turístico como Albufeira.

A cada um de nós as suas responsabilidades:

Às forças de segurança cabe fazer cumprir a lei;
Aos autarcas cabe a tarefa de resolver os problemas dos cidadãos, entre os quais se incluem a circulação, em condições de segurança, para pessoas e veículos bem como o estacionamento público, sem alijar as suas responsabilidades;
Aos cidadãos cabe manter uma postura cívica, como aliás é seu timbre e exigirem, a quem de direito, a resolução dos problemas da cidade;

E se tudo assim acontecer, viver em Albufeira será certamente melhor!

Albufeira, 15 de Fevereiro de 2011

O Gabinete de Imprensa
Contacto: albufeira.ps@gmail.com

Um Sistema Político e um Modelo de Organização que Parou no Tempo

2011-02-16T11:08:00.001Z

Publicado no "O Algarve" (10 de Fevereiro 2011)

ALBUFEIRA 3º LUGAR NO RANKING NACIONAL DO DESEMPREGO!

2011-02-15T10:44:00.000Z

O flagelo social “desemprego” que varre Albufeira pode continuar a ser ignorado?

Vieram a público, recentemente, números do desemprego que colocam Albufeira como o 3º concelho do país com mais desemprego, 22.2% da população activa de Albufeira está desempregada, mais de 4.000 pessoas estão sem trabalho, isto sem falar dos muitos desempregados que já não constam das estatísticas oficias do desemprego, com muito jovens à procura do seu primeiro emprego e com muitos desempregados de longa duração.

O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira que até aqui tem ignorado este problema, veja-se que no balanço dos nove anos da sua gestão, recentemente efectuado, não teve uma palavra que fosse para este problema, em declarações à imprensa continua a mostrar que não percebe a dimensão do que se passa no seu concelho.

De facto não percebe o que se passa, explica o desemprego actual como uma simples questão sazonal, relativiza o problema e usa a sua costumeira táctica de aligeirar responsabilidades, responsabilizar terceiros. Reconduz o problema do desemprego a uma questão de “promoção turística” ou dou da falta dela e tudo resolve com uma cantina social!
Enfim, não consegue perceber o que tem pela frente! Quem não compreende um problema não pode contribuir para sua resolução!

A questão é a de perceber o porquê de, sendo Albufeira um dos principais destinos turísticos do país e um dos concelhos com um consumo per capita dos mais elevados do país, ter este exército de desempregados no concelho.

As respostas que o Senhor Presidente não vislumbra estão no colapso do sector imobiliário, na crise em que o sector da construção civil mergulhou e que arrastaram o sector dos serviços, para uma das maiores crises de sempre, ao que se aliam as dificuldades que as empresas do turismo tiveram que enfrentar para sobreviver onde a palavra de ordem tem sido racionalizar e reduzir os custos de pessoal e de funcionamento.
Estes factores explicam porque se chegou a valores tão alarmantes quando se fala de desemprego em Albufeira.

O facto é que numa população activa no concelho de cerca de 20.000 pessoas, mais de 4.000 estão desempregas e não vislumbram oportunidades para voltar ao mercado de trabalho.

A questão é de saber qual é resposta?
Não faz qualquer sentido persistir neste modelo de desenvolvimento, assente na promoção imobiliária e na construção civil, com sector turístico pouco inovador, que responde ao desafio da competitividade pelo preço!

Albufeira precisa de inovar e romper com este ciclo de perda, apostar na inovação e num modelo que não esteja preso à grilheta da especulação imobiliária, um modelo que assente numa base produtiva diversificada onde o conhecimento, o capital humano e os nossos recursos naturais sejam devidamente valorizados e constituam uma vantagem competitiva, um modelo económico onde a criação de valor e a responsabilidade social sejam uma constante.

Esta gestão autárquica continua sem entender o que se passa à sua volta, continua a gastar rodos de dinheiro em iniciativas de resultados nulos, continua a persistir nas mesmas receitas, num modelo de desenvolvimento que se mostra esgotado, a auto elogiar-se, sem mostrar capacidade para inverter este rumo, o que aliás está patente na forma como o Presidente da Câmara aborda o problema do desemprego,

Estes são os problemas que temos de enfrentar! O Partido Socialista convoca a população e os agentes económicos do concelho e actual poder autárquico a debater questões como o desemprego e o modelo de desenvolvimento do concelho, debate que temos de fazer, para o qual todos têm que estar disponíveis e empenhados, mesmo que por vezes muito doa a alguns!

Albufeira, 14 de Fevereiro de 2011

O Gabinete de Imprensa

O desemprego e a nossa realidade

2011-02-05T22:47:00.006Z

Será que o flagelo social “desemprego” pode continuar a ser ignorado?

Habitualmente os meios de comunicação social disponibilizam-nos, de forma sistemática, os números oficiais nacionais e regionais do desemprego, permitindo-nos ter a percepção da expressão e da evolução em cada trimestre deste flagelo social, cuja média nacional, de acordo com os números do Eurostat, se situa actualmente nos 11%.

Recentemente, veio publicado no semanário “Expresso” um estudo que faz uma análise muito interessante do desemprego nacional, fazendo uma quantificação do desemprego por concelho.
Este estudo vem revelar-nos, à escala concelhia, alguns números preocupantes que a quantificação regional já fazia perceber estarem aí.

O Algarve apresenta-se como uma das regiões do país mais fustigadas por este flagelo do desemprego, mas entre os concelhos do Algarve destaca-se Albufeira, colocado no pódio nacional do desemprego - 22,2% de desemprego - o dobro da média nacional e o terceiro concelho do país com mais desempregados, só ultrapassado por Espinho e Mesão Frio.

Sendo o concelho de Albufeira um dos principais destinos turísticos do país, tantas vezes referenciado em estudos profusamente divulgados pelo município como um dos concelhos com melhor qualidade de vida e um dos concelhos com um consumo per capita dos mais elevados do país, importa tentar perceber o que pode explicar este exército de desempregados existente no concelho.

Para melhor se compreender a dimensão do problema que temos pela frente não convém esquecer que somente nos últimos 10 anos, em orçamentos municipais, o município de Albufeira teve ao seu dispor mais de setecentos milhões de euros, isto sem esquecer o significativo investimento público que no mesmo período foi canalizado para o município, ao que se alia todo o esforço de investimento que as empresas e os particulares realizaram ao longo desta última década neste concelho.

Perante este cenário coloca-se a questão: como podemos ter chegado aqui?
Certamente que vamos encontrar muitas das explicações na crise económica internacional e nacional, a qual está na origem do colapso do sector imobiliário, na crise em que o sector da construção civil mergulhou, nas dificuldades que as empresas do turismo tiveram que enfrentar para sobreviverem num mercado global extremamente competitivo onde a palavra de ordem tem sido racionalizar e reduzir os custos de pessoal e de funcionamento bem como no consequente impacto que toda esta realidade tem tido no sector dos serviços.

Mas esta resposta coloca uma questão e um desafio ao concelho de Albufeira e também ao Algarve: será que é no persistir deste modelo de desenvolvimento, assente na promoção imobiliária e na construção civil, com sector turístico maduro, mas pouco ousado e pouco inovador, em que a resposta ao desafio da competitividade tem sido feita pelo preço, que vamos encontrar respostas e oportunidades de trabalho para toda esta população inactiva?
Estou plenamente convicto que o caminho não poderá ser o de continuar a replicar o mesmo modelo e a persistir nas mesmas respostas!

Albufeira e o Algarve precisam de inovar e romper com este ciclo de perda, apostar na inovação e num modelo que não esteja preso à grilheta da especulação fundiária, um modelo que assente numa base produtiva diversificada onde o conhecimento, o capital humano e os nossos recursos naturais sejam devidamente valorizados e constituam uma vantagem competitiva, um modelo económico onde a criação de valor e a responsabilidade social sejam uma constante.

Estou seguro que as empresas e as famílias começam a ter a percepção que algo tem de mudar, mas a minha dúvida, a minha grande dúvida, é se os decisores políticos já perceberam que também eles têm de mudar os seus comportamentos e a sua atitude perante os problemas concretos.

O primeiro sinal que se é capaz de responder às dificuldades é reconhecer que elas existem!
Ora, o silêncio ensurdecedor por parte da Câmara Municipal de Albufeira relativamente a este tema e muito em particular a este facto concreto, quando habitualmente costuma ser tão célere a publicitar os sucessos, mesmo aqueles que se baseiam em estudos de credibilidade duvidosa, pagos pelo erário público e com um correlação muito directa entre quem paga e quem aparece no topo dos indicadores, deve deixar a todos preocupados e deve suscitar desde logo uma interrogação.

Então, os responsáveis autárquicos, não têm opinião quando Albufeira aparece no terceiro lugar no ranking nacional do desemprego com 22,2% de desempregados, o dobro da média nacional?
Este é o debate que temos de fazer e para o qual todos nós temos que estar disponíveis e empenhados mesmo que por vezes muito nos doa!

Fernando Anastácio (in observatório do algarve)

RESULTADOS - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2011

2011-01-24T11:36:00.005Z

Resultados Nacionais Globais

Cavaco Silva - 52,94%
Manuel Alegre - 19,75%
Fernando Nobre - 14,10%
Francisco Lopes - 7,14%
José Coelho - 4,50%
Defensor Moura - 1,57%

Resultados no Distrito de Faro

Cavaco Silva - 52,27%
Manuel Alegre - 18,52%
Fernando Nobre - 15,96%
Francisco Lopes - 7,40%
José Coelho - 4,36%
Defensor Moura - 1,49%

Resultados no Concelho de Albufeira

Cavaco Silva - 58,15%
Manuel Alegre - 15,55%
Fernando Nobre - 14,92%
Francisco Lopes - 5,91%
José Coelho - 4,18%
Defensor Moura - 1,28%

Manuel Alegre no Algarve

2011-01-07T15:15:00.004Z

O Dr. Manuel Alegre estará no Algarve, em campanha eleitoral, terça -feira, dia 11 de Janeiro

Iniciativas:

12H00 - Portimão, encontro junto à Casa Inglesa;

12H15 - Visita ao Museu da Indústria Conserveira;

12H45 - Almoço no Restaurante "Peixe Assado";

15H00 - Olhão;

16H15 - S. Brás de Alportel;

17H30 - Loulé;

21H00 - Faro, Comício-Festa no Conservatório Maria Campina.

Participe. Traga um amigo.

EM ALBUFEIRA, PSD NA CAMARA E NA ASSEMBLEIA, VOLTAM AOS BRAÇOS UM DO OUTRO!

2010-12-28T11:19:00.003Z

O QUE OS UNE? UMA MESMA E ÚNICA VONTADE:

O poder pelo poder! E para almejarem manter esse poder executam uma política despesista, penalizadora dos munícipes, aprovam um orçamento de mentira, onde o desperdício e o regabofe da despesa não reprodutiva são rei e senhor!

A Assembleia Municipal de Albufeira aprovou ontem, dia 23 de Dezembro, depois de já ter sido aprovado na Câmara Municipal na passada semana, com os votos da maioria PSD, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011.

Regista-se com apreço que os pretendidos agravamento do IMI e do IRS bem como o lançamento de derrama foram definitivamente deixados cair, tendo Desidério Silva sido forçado a revogá-los, o que fez, única e exclusivamente, perante o manifesto descontentamento que tais medidas geraram na sociedade e face á oposição unânime de todas as forças políticas que, em uníssono, rejeitaram tais medidas.

Mas quando seria natural que tal tivesse funcionado como um alerta e aviso eis que retomam a receita que nos levou até onde estamos hoje e aprovam um orçamento despesista, ainda por cima irrealista, porque se mostra inflacionado na vertente da receita, só sendo verdadeiro na parte que toca à previsão do agravamento das verbas a cobrar dos munícipes.

A dupla Desidério Silva - Carlos Silva e Sousa, agora unidos, depois do arrufo, sob o apadrinhamento de José Carlos Rolo, o homem das contas, presentearam os Albufeirenses com um amargo presente natalício para o ano de 2011.

Ou seja, mais e sempre mais receita para manter o programa de fim de festa!

Conforme refere Fernando Gregório, Presidente da Comissão Política Concelhia “o Partido Socialista não poderia ter outra atitude que não fosse votar contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011, porque este é um orçamento despesista que mantém praticamente a despesa a mesmo nível do previsto para 2010, apesar de propor um forte corte no investimento”.

O facto é que entre o previsto em 2008 e em 2011 verificou-se um aumento nas despesas correntes de mais de 20 milhões de euros, enquanto a execução relativamente ao investimento, neste ano, não chegará aos 25% do previsto e em 2011, prevê-se a sua redução em cerca de 35%.

A grande fatia do orçamento vai para despesas correntes, pessoal e aquisição de bens e serviços. Os cerca de 1400 funcionários municipais custarão ao erário municipal cerca de 25 milhões de euros, mas as aquisições de bens e serviços ultrapassarão os 45 milhões de euros. Ao invés, em sede de investimento (despesa de capital) nem se chegará este ano aos 10 milhões de euros.

“Esta é a realidade da gestão municipal do PSD em Albufeira onde a “gordura” consome cerca de 75% dos recursos do município” conforme refere o presidente da concelhia do PS Albufeira.

A 30 de Novembro de 2010 a execução orçamental, no que tange á receita, não chegava a 60% do previsto inicialmente!
A Câmara de Albufeira vem a revelar dificuldades para pagar atempadamente aos seus fornecedores e, inclusive, pontualmente vive constrangimentos para o pagamento de salários, mas não quer abandonar a pose de fidalgo falido e persiste em continuar a consumir como nada tivesse mudado.

“Este factor deveria ser a campainha de alerta para que não se persistisse num orçamento despesista” conforme refere Fernando Gregório, mas contrariamente, segundo aquele responsável “optou-se, como solução para fazer face à persistente despesa, por recorrer ao mecanismo sempre fácil de criar receita virtual e, quando esta tem que ter mesmo alguma aproximação com as necessidades, vai de “carregar” nos custos dos serviços prestados pelo município aos cidadãos”.

Esta abordagem permitiu apresentar um orçamento, onde se prevê um a receita de 100 milhões de Euros, quando a execução deste ano não vai chegar aos 70 milhões de Euros! Será que alguém acredita que as receitas vão crescer cerca de 50% relativamente ao último ano? Em que país vive Desidério Silva e o seu séquito?

Quando todo o país está empenhado num esforço de contenção e de redução da despesa pública e, em consequência deste esforço, as transferências do estado para o município reduziram em 1,7 milhões de Euros, eis que Desidério Silva, Carlos Silva e Sousa e José Carlos Rolo, descobrem a fórmula mágica para não alinharem neste esforço nacional e poderem continuar a gastar “à tripa fora”, toca a agravar os custos dos bens e serviços, o que fizeram paulatinamente e de forma dissimulada ao longo do presente ano, e assim esperam arrecadar cerca de 28,5 milhões de Euros, mais 12 milhões de Euros do que o previsto em 2010.

“Os munícipes de Albufeira vão pagar mais 12 milhões de Euros do que pagaram este ano pelos serviços prestados pelo município de Albufeira. Aumentaram os custos destes serviços em cerca de 70%”, salienta o Presidente da Concelhia do PS Albufeira.

Esta é a prova indesmentível da falta de rigor, da incapacidade de gestão e da insensibilidade da gestão PSD perante os reais problemas do concelho e das pessoas. A necessidade de receita para manter o “programa de populista e eleitoralista de “fim de festa” falou mais alto, mais uma vez!

Albufeira, 24 de Dezembro de 2011

O Gabinete de Imprensa

Esta é uma hora de unir, de somar e de mobilizar

2010-12-22T11:20:00.004Z

"Não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal. Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e atodos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar." ler mais

Veja o Contrato Presidencial

Veja a Comissão de Honra Nacional

2010-12-03T11:21:00.003Z

PS de Albufeira sempre atento - Assembleia Municipal chumba agravamento de impostos com votos de membros do PSD
(Fonte: Avezinha 02.Dezembro.2010)

2010-12-02T16:00:00.002Z

Albufeira: PIN Alfamar avança com ocupação de zona de proteção de recursos naturais e litoral
(Fonte: observatório do algarve, 02.Dezembro.2010)

2010-12-01T19:25:00.001Z

2010-11-30T22:23:00.004Z

Fonte: o barlavento (25 de Novembro 2010)

"PSD chumba aumento de impostos proposto por Desidério" (O Algarve, 25 de Novembro 2010)

Albufeira: Município aprova e Assembleia Municipal chumba aumento de impostos

2010-11-23T16:20:00.004Z

A AM de Albufeira chumbou por unanimidade aumento do IMI e "devolveu ao executivo" a subida do IRC e IRS. Verba era para "compensar" Imortal e reverter direito de superfície de terreno. Desidério Silva desvaloriza.

Os 18 deputados do PSD na Assembleia Municipal de Albufeira, liderada pelo social democrata Carlos Silva e Sousa, juntaram-se aos cinco parlamentares autárquicos do PS e ao eleito pelo Bloco Esquerda e votaram quinta feira, por unanimidade, contra o agravamento do IMI, proposto pelo executivo chefiado por Desidério Silva, onde o PSD é igualmente maioritário.
Assim, o Imposto Municipal sobre Imóveis naquele concelho algarvio não vai agravar-se para a taxa o,7, como pretendia a Câmara, mantendo-se no valor atual de 0,6.
Já no que toca à derrama sobre o IRC não foi aprovada e o IRS a fixar pelo município continuará em 0% e não nos 3% pretendidos, depois de ambas as propostas terem sido “devolvidas ao executivo”.
Coleta serviria para adquirir terreno ao Imortal
Isto porque foi reprovado pela Assembleia Municipal a compensação de 600 mil Euros ao Imortal Clube, pela reversão do direito de superfície de um terreno na Quinta das Palmeiras, apresentada como justificativo para a autarquia arrecadar a verba através do agravamento da carga fiscal.
Carlos Silva e Sousa disse ao Observatório do Algarve que esta foi “uma posição normal no âmbito das funções fiscalizadoras da Assembleia Municipal e exercemo-las de forma completamente independente. Se todos lêssemos pela mesma cartilha, não precisava de haver câmara e assembleia municipal”, alega.
Assumindo que foi o autor da proposta votada por unanimidade na Assembleia Municipal, o presidente da AM justifica-a considerando que o acréscimo do IMI iria produzir “um efeito diminuto nas contas do município, com o ónus psicológico de um aumento da carga fiscal”.
Quanto à aquisição do terreno ao Imortal, “consideramos que não havia razão para se fazer esta despesa nas atuais circunstâncias e, uma vez reprovada esta proposta, devolvemos à câmara o plano e orçamento onde as verbas estavam consignadas, para os documentos serem retificados”, quanto ao derrama sobre o IRC e taxa municipal do IRS.
O líder da Assembleia Municipal reafirma que “esta é uma situação normal entre os órgãos autárquicos em Albufeira, que já aconteceu por várias vezes. Também chumbamos as serventias aeronáuticas, limitadoras do espaço do concelho, que a câmara já havia aprovado”, exemplifica.
Carlos Silva e Sousa salienta que os sociais democratas com assento na Assembleia Municipal “mantêm todo o apoio ao presidente” da autarquia considerando que tomaram “uma posição positiva em prol dos interesses do concelho”.
Desidério Silva desvaloriza
O presidente da autarquia, Desidério Silva, prefere desvalorizar a situação de ser o seu próprio partido o responsável por chumbar as propostas apresentadas pelo executivo que lidera: “Prefiro dizer que foi uma situação anormal, que está esclarecida. Não vou pôr em causa a relação com o partido”, disse em declarações ao Observatório do Algarve.
“O terreno a adquirir ao Imortal destinava-se a um equipamento coletivo (um jardim de infância ou um conservatório) e, simultaneamente, permitia ajudar uma instituição do concelho com reconhecidas dificuldades”, refere Desidério Silva em defesa da sua proposta.
“Na décadas de 80 e 90 a autarquia cedeu mais de 10 hectares de terreno ao Imortal que temos vindo a recuperar e foi de boa fé que se realizou esta proposta”, justifica.
Questionado sobre a existência de divergências entre os sociais democratas de Albufeira, o presidente da autarquia é perentório: “Não me pronuncio. Não sou presidente da Assembleia Municipal, nem presidente da comissão concelhia do PSD. Só sou presidente da câmara. E neste mandato, já estou a prazo”.
E, nestas funções, a que não poderá recandidatar-se por força de lei, Desidério Silva salienta que “foram feitos cortes em despesas”, mas com a diminuição do IMI e das verbas transferidas pela administração central, “o aumento de impostos é uma proposta normal para 80% das autarquias. Vamos ter dificuldades, face ao aumento dos encargos sociais que iremos manter, já que estávamos a prever um encaixe de cerca de 2 milhões de euros”, avisa.
PS critica despesa supérflua e populista
Por sua vez, o PS/Albufeira congratula-se com o facto do “agravamento generalizado de impostos municipais aprovado pela Câmara municipal Albufeira ter sido chumbado, por unanimidade, na Assembleia municipal”.
Em comunicado, os eleitos socialistas consideram também ter ficado “evidente que o caminho a seguir na gestão municipal em Albufeira não é o de agravar impostos mas sim o de conter e reduzir a despesa supérflua e populista, garantindo que os recursos sejam canalizados para investimento e para políticas sociais”.
No documento, o PS/Albufeira classifica que este “recuo” coloca um desafio, que é “o combate para impor a revogação” do novo tarifário de prestação de serviços de abastecimento de água, coleta de águas residuais e recolha de resíduos sólidos e, ainda, do novo regulamento de taxas, que, em sua opinião, “sujeitam os munícipes ao pagamento de taxas altíssimas e injustificadas sobre todos os serviços prestados pelo município de Albufeira”.
Para o PS de Albufeira "existe um sentimento geral de rejeição e repúdio ao aumento de impostos municipais", proposto por Desidério Silva, que tem dado lugar "às mais diferentes manifestações de repúdio, tanto com origem na comunidade e em movimentos de cidadãos, como por parte do Partido Socialista".
E lembra também que pela primeira vez, desde que o executivo do PSD governa o município em maioria absoluta, vai para dez anos, "propostas do executivo em matéria fiscal foram reprovadas, unanimemente por todas as forças políticas", representadas na Assembleia Municipal.

Autor: Conceição Branco

Fonte: observatório do Algarve

AGRAVAMENTO GENERALIZADO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL ALBUFEIRA FOI CHUMBADO, POR UNANIMIDADE, NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL!

2010-11-19T13:41:00.001Z

O sentimento geral de rejeição e repúdio ao aumento de impostos municipais proposto por Desidério Silva, que tem dado lugar às mais diferentes manifestações de repúdio, tanto com origem na comunidade e em movimentos de cidadãos, como por parte do Partido Socialista, levou à reprovação, por unanimidade, das propostas do executivo municipal que pretendiam agravar a carga fiscal.

Pela primeira vez, desde que o executivo do PSD governa o município em maioria absoluta, vai para dez anos, propostas do executivo em matéria fiscal foram reprovadas, unanimemente por todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

Torna-se por demais evidente que a gestão de Desidério Silva está cada mais distante dos munícipes, tanto no que se reporta à distância física, pois as ausências do município por parte do Presidente são mais que muitas, como no que se reporta às políticas e às soluções para os problemas do concelho.

Aquele homem que se apresentava como próximo, presente e acessível, está hoje distante, longe da realidade e dos problemas das pessoas, entregou a gestão da Câmara Municipal a quem não foi legitimado para tal e a quem não tem um mínimo de sensibilidade social, ficando Albufeira ao sabor das guerrilhas internas do PSD no que se reporta a uma hipotética sucessão.

Mas o relevante é que na opinião pública se gerou um movimento de repúdio generalizado às soluções iníquas e injustas que o executivo PSD pretendia implementar, impondo a reprovação destas medidas.

Estamos perante um claro exemplo de que vale a pena lutar por causas, defender aquilo em que se acredita, porquanto as maiorias, por mais absolutas e autistas que sejam, terão sempre, mais tarde ou mais cedo, de render-se á justeza das pretensões dos cidadãos.

Importa ainda notar que todo este movimento garantiu que o IMI não é agravado como pretendido, a derrama sobre o IRC não foi aprovada e o IRS a fixar pelo município continuará em 0% e não nos 3% pretendidos. Mais ficou ainda evidente que o caminho a seguir na gestão municipal em Albufeira não é o de agravar impostos mas sim o de conter e reduzir a despesa supérflua e populista, garantindo que os recursos sejam canalizados para investimento e para políticas sociais.

Este recuo deixa-nos mais um desafio e um combate, o tudo continuar a fazer para impor a revogação do novo Tarifário de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água, Colecta de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos e do novo Regulamento de Taxas e outras Receitas do Município e respectiva Tabela, os quais sujeitam os munícipes ao pagamento de taxas altíssimas e injustificadas sobre todos os serviços prestados pelo município de Albufeira!

O Partido Socialista continuará a pugnar pelo que acredita, na defesa de um programa social e de desenvolvimento sustentado para o concelho, apoiando todos os movimentos de cidadania e actuando nos órgãos do município no sentido de impor estas opções políticas.

Albufeira, 18 de Novembro de 2011
O Gabinete de Imprensa

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA APROVA UM AUMENTO GENERALIZADO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS!

2010-11-16T10:30:00.006Z

Por proposta do executivo municipal PSD, os munícipes de Albufeira em 2011 serão confrontados com um aumento das taxas de IMI, as quais se situarão nos valores máximos - 0,4 e 0,7 - prédio urbanos avaliados e não avaliados, respectivamente!

Mas não ficou por aqui este executivo, pela primeira vez em mais de trinta anos de poder autárquico democrático as empresas do concelho vão pagar uma derrama sobre o Imposto Rendimento Pessoas Colectivas (IRC), derrama que é fixada em 1,5 %, o valor máximo permitido!

Mas também, porque este ano, não é ano de eleições, ao invés do ano anterior, esta Câmara oferece como prenda de natal a todos os munícipes um agravamento de 3% na taxa de IRS, naquela que é componente a fixar pelo município, passará de 0% para 3%!

Desidério Silva na Comissão Politica Nacional do PSD é contra o aumento de impostos!
Desidério Silva na Câmara Municipal de Albufeira aumenta os impostos!

Estamos perante mais um degrau da escalada na asfixia fiscal que este poder autárquico do PSD vem sujeitando os cidadãos e as empresas neste concelho!

Já este ano, em Maio passado, tínhamos sido confrontados com a entrada em vigor de um novo Tarifário de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água, Colecta de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos, o qual se cifrou em aumentos na ordem dos 300%. Aumento este que se seguiu a um outro efectuado em Abril, mês em que foi aprovado um novo Regulamento de Taxas e outras Receitas do Município e respectiva Tabela, com taxas altíssimas e injustificadas sobre todos os serviços prestados pelo município de Albufeira!

No momento em que as empresas e as famílias vivem momentos de grandes dificuldade atendendo à situação do país, persistir numa política que visa única e exclusivamente arrecadar receita, seja como for e á custa de quem quer que seja, tudo para manter uma gestão despesista, irracional e que ainda não percebeu que não pode continuar a esbanjar e a malbaratar o dinheiro dos contribuintes, denota e evidencia uma manifesta insensibilidade social e uma falta de capacidade de perceber a realidade económica do concelho.

Importa ter presente que Albufeira já é um dos concelhos dos pais onde se pagam mais impostos per capita e é um dos concelhos onde as receitas municipais mais cresceram entre 2002 e 2010.

Um facto é que a actual gestão PSD da Câmara Municipal, até hoje, nada fez ou mostra vir a fazer para conter e reduzir a despesa supérflua e populista, garantindo sim que os recursos sejam canalizados para investimento e para políticas sociais, preferindo continuar a penalizar, ano após ano os seus munícipes, e a endividar-se para assim conseguir executar alguma obra.

Os eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal irão opor-se à aprovação pela maioria PSD destes novo agravamento de impostos, assim como o já fizeram na Câmara Municipal e manifestam todo o seu apoio ao repúdio que esta política merece por parte dos cidadãos de Albufeira.

Albufeira, 14 de Novembro de 2010

Gabinete de Imprensa: Contactos: e-mail: albufeira.ps@gmail.com; telemóvel: 966460793

2010-11-11T15:31:00.001Z

Jantar com Manuel Alegre

Dia: 18 de Novembro 2010

Hora: 19H30

Onde: Parque de Feiras e Exposições - Sitio do Vale Formoso, TAVIRA

Inscrições: Esta concelhia

CAMPANHA PRESIDENCIAL - MANUEL ALEGRE

2010-11-09T14:05:00.003Z

Na próxima 6ª feira, dia 12 de Novembro, pelas 21H30, em Loulé Jardim, realizar-se-á uma reunião dos núcleos concelhios, de apoio à candidatura de Manuel Alegre, de Albufeira e Loulé.
Para mais informações contacte esta concelhia.

Moções apresentadas ao XIII Congresso da Federação Regional do Partido Socialista

2010-10-26T22:33:00.002+01:00

Moção Estratégica "Um Compromisso Renovado"

Moção "Turismo 2010"

Militantes de ALBUFEIRA nos Órgãos Nacionais e Regionais do Partido Socialista

2010-10-26T18:05:00.004+01:00

Militantes de Albufeira nos Órgãos Nacionais do PS

Comissão Nacional de Jurisdição e Comissão Nacional:
Fernando Anastácio

Militantes de Albufeira nos Órgãos Regionais do PS

Comissão Política da Federação:
1. Efectivos - Fernando Anastácio, Sara Carvela, Francisco Oliveira, Filipa Ferreira
2. Suplentes - Ricardo Clemente, Paulo Xufre, Margarida Dias
3. Inerentes - Fernando Gregório, David Martins, Vítor Clemente

Comissão Federativa de Jurisdição:
Fernando Cabrita

Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira:
David Martins

Secretariado da Federação:
Fernando Anastácio

XIII CONGRESSO DA FEDERAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE DO PARTIDO SOCIALISTA

2010-10-20T17:09:00.004+01:00

Para ver o Regimento e o Programa Provisório do XIII Congresso da Federação Regional do Algarve do Partido Socialista aceda através dos links.

Regimento do XIII Congresso da Federação

Programa do XIII Congresso da Federação

XIII Congresso da Federação Regional do Algarve do Partido Socialista

2010-10-18T17:53:00.001+01:00

O XIII Congresso da Federação Regional do Algarve do Partido Socialista realizar-se-á sábado, dia 23 de Outubro, a partir das 09H00, na sede do Parque Natural da Ria Formosa (Quinta de Marim - Olhão).

ELEIÇÕES FEDERATIVAS

2010-10-04T14:57:00.004+01:00

Sábado, dia 9 de Outubro de 2010, entre as 15h00 e as 19h00, na sede do PS Albufeira, vão decorrer Eleições Federativas para a eleição do Presidente da Federação do PS Algarve, assim como a eleição dos Delegados ao Congresso Distrital.

Para votar é necessário ter as quotas em dia.

QUOTAS

1. O valor anual da quota é de € 12,00, correspondente a € 1,00 mensal.

2. O pagamento pode ser efectuado, através de:
Depósito bancário, em conta exclusivamente destinada a esse efeito:Millennium BCPconta PS - Quotizações, NIB 0033 0000 4523 4162 8730 5
Multibanco - forma de pagamento:

Entidade 20132

Referência 0000 nº de militante (num total de 9 dígitos)

Montante mínimo aceite: € 6,00

Albufeira: PS acusa Câmara de não respeitar contrato de serviços de limpeza

2010-09-24T18:03:00.003+01:00

A execução do contrato para prestação de serviços de higiene urbana, em Albufeira, pode vir a ser alvo de inspecções por parte do Tribunal de Contas e pela Inspecção Geral da Administração Local. Em causa estará, segundo o PS de Albufeira, o facto da Câmara Municipal ter mandado executar serviços de limpeza fora do contrato inicial, sem prévio contrato e sem autorização da Assembleia Municipal para efectuar a despesa, donde terá resultado um acréscimo dos gastos no valor aproximado de sete milhões de euros.
Recorde-se que o contrato foi celebrado em 2005 com o consórcio Irmãos Cavaco/ Ecoambiente e que tem a duração de oito anos.
Contactado pelo semanário «O Algarve», Desidério Silva, presidente da autarquia, garantiu que não haverá ilegalidades no processo e que este sempre foi público. “O processo foi à Assembleia Municipal e segue todos os passos normais. Aguardamos serenamente pelo seu desenrolar”, explica o autarca.
“Violação das regras”.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 17 de Setembro, os membros eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Albufeira anunciaram que os documentos já foram enviados às entidades competentes, por considerarem que existe “uma flagrante violação das regras da contratação pública, que põem em causa de modo gravoso a confiança que os cidadãos devem ter nos seus representantes”.
“Queremos que estas questões sejam verificadas e apuradas as circunstâncias em que ocorreram e estão a ocorrer estes factos, garantindo assim o cumprimento da lei e a eventual responsabilização de quem, enquanto responsável pela gestão de uma autarquia, eventualmente, possa ter prevaricado”, dizem ainda.
O socialista Francisco Oliveira garantiu ainda que esta é uma situação que já se arrasta há vários anos e que tem vindo a ser discutida em várias comissões com tentativas de conclusão, sempre sem sucesso. “Só decidimos tomar medidas neste momento, porque só agora é que os números concretos foram tornados públicos”, refere.
Já Fernando Anastácio, presidente geral concelhia do PS de Albufeira, destaca a importância inequívoca da limpeza do município, mas lamenta a forma como tem sido conduzida. “Trata-se uma situação desvantajosa para os que foram preteridos no concurso. Além disso, vai ser difícil apurar responsabilidades porque parecem não existir documentos que comprovem quem mandou avançar com os trabalhos não contratualizados”, acrescenta o socialista.
7 milhões a mais.

Segundo os documentos enviados às entidades pelos socialistas, o encargo total máximo do contrato perfazia o montante global de perto de 27 milhões de euros, contemplando já a actualização de preços de 2 por cento ao ano e com IVA incluído. “A proposta formulada pelo executivo solicita a autorização para pagamento de um valor de 34 milhões de euros, montante este que atinge quase 30 por cento de aumento dos valores iniciais contratados, e onde se prevê actualizações de preços que ultrapassam os 15 por cento, quando a previsão inicial era de 2 por cento”, garantem.

Fonte: O Algarve (24.Set.2010)

Câmara de Albufeira envia contrato adicional da limpeza para o Tribunal de Contas

2010-09-24T17:37:00.002+01:00

Socialistas de Albufeira acusaram a Câmara de mandar fazer trabalhos a mais e querer uma autorização para efetuar a despesa que consideram ilegítima. Autarquia refuta acusações.

O Partido Socialista de Albufeira solicitou ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral da Administração Local «ações inspetivas sobre procedimentos administrativos susceptíveis de gerarem despesa para a Câmara Municipal».

Tudo porque o PS considera que a prestação de serviços de limpeza urbana efetuada pelo consórcio Irmãos Cavaco/Ecoambiente tem trabalhos a mais, sem que «fosse autorizada a necessária despesa cujo valor em acréscimo ascende a cerca de sete milhões de euros», como denunciou em conferência de imprensa.

A Câmara de Albufeira celebrou, em Abril de 2005, com o consórcio Irmãos Cavaco/Ecoambiente, um contrato para prestação de serviços de higiene urbana, cuja execução decorre até 2013, no montante de 27.804.823 euros.

O contrato foi aprovado no executivo camarário da altura, com os votos contra do PS, mas, na Assembleia Municipal, a aprovação verificou-se, com a abstenção dos socialistas.

No contrato, e de acordo com uma fórmula tecnicamente aprovada pela AECOPS, está prevista a revisão de preços, o que acabou por se verificar, totalizando o montante de 4.553.000 euros.

Perante o aumento da área de recolha de resíduos sólidos, a Câmara elaborou um contrato adicional no valor de 2.291.184 euros, que a Assembleia Municipal autorizou e o executivo aprovou, tendo já enviado este contrato para o Tribunal de Contas, a fim de obter o respetivo visto. Desidério Silva garantiu, em declarações ao «barlavento», que «o processo tem todos os pareceres jurídicos e, caso o Tribunal não aprove, então teremos de encontrar outra solução».

O PS afirma, por seu lado, que o executivo solicitou autorização para pagamento de um valor a mais de cerca de sete milhões de euros. Só que, ao que o «barlavento» apurou, 4,5 milhões são da revisão de preços, efetuada de acordo com as normas contratuais, e os restantes 2,5 milhões são do contrato adicional já enviado ao Tribunal de Contas para aprovação.

O aumento dos custos é explicado por Desidério Silva com o facto de a prestação dos serviços de limpeza efetuados pelo consórcio ter sido solicitada por Juntas de Freguesia. Além disso, houve que anexar à área de concurso inicial zonas que ficaram livres depois de terminadas as obras do Polis e novas urbanizações.

O presidente da Câmara chamou ainda a atenção para o facto de a «limpeza que é feita atualmente ter permitido o decréscimo das queixas dos munícipes em mais de 90 por cento e contribuído para uma imagem de cidade limpa em qualquer parte do mundo».

Fonte: barlavento (24.Set.2010)

Autor: helder nunes

Socialistas de Albufeira atentos à actuação do executivo municipal

2010-09-23T11:10:00.005+01:00

Fonte: barlavento (23.Set.2010)

Fonte: Avezinha (23.Set.2010)

Albufeira: ‘Guerra do lixo’ a caminho da IGAL

2010-09-22T15:54:00.003+01:00

A autarquia (PSD) diz que só fará pagamentos a mais ao consórcio Irmãos Cavaco/ Ecoambiente por serviços de higiene urbana, após visto do Tribunal de Contas. PS contrapõe: “TC não dá visto prévio a contratos em vigor” e quer o caso inspeccionado.

Em causa, está a proposta formulada pelo executivo camarário de Albufeira em que solicita a autorização (à Assembleia Municipal) para pagamento de cerca de 34.7 milhões de euros, "montante que atinge quase 30% de aumento dos valores iniciais (27,8 milhões) contratados ao consórcio, e onde se prevê actualizações de preços que ultrapassam os 15% quando a previsão inicial era de 2%",denunciam deputados socialistas da Assembleia Municipal (AM) de Albufeira.

Nesta perspectiva, solicitaram a intervenção da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL,) “relativamente à execução do contrato para prestação de Serviços de Higiene Urbana, celebrado em 2005 com o consórcio Irmãos Cavavo/ Ecoambiente, contrato cuja execução decorre até 2013”.

Na carta enviada à IGAL e a que o Observatório do Algarve teve acesso, os autarcas explicam que o município de Albufeira tem mandado executar a este consórcio, desde 2005 e até à presente data, “serviços que não estão compreendidos no contrato inicial, sem prévio contrato e sem autorização para despesa do órgão competente, no caso a Assembleia Municipal”.

A situação já tinha sido objecto de discussão várias vezes na AM, que não aceitou validar as propostas do executivo, mas o que os socialistas agora questionam, é a última deliberação do executivo camarário, apresentada aos deputados municipais para aprovação, em que se manifesta "a intenção de proceder a pagamentos de trabalhos a mais, e à actualização de preços" do contrato assinado com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) do grupo Irmãos Cavaco, SA e a EcoAmbiente, que eleva o valor do contrato de 27,8 milhões de euros para um valor superior a 34 milhões.

Verba inicial já contava com aumento da área da limpeza e actualização de preços.

Ora, na perspectiva dos deputados municipais eleitos pelo PS a verba inicial “já contemplava o aumento das zonas a ser abrangidas pela limpeza (contratos a mais) e também a actualização dos preços de 2% ao ano e com IVA incluído”.

Assim, a deliberação do executivo liderado pelo social democrata Desidério Silva, suscita “as mais profundas dúvidas e reservas”.

No documento em que solicitam a intervenção da IGAL, os socialistas querem ver aferidas questões da proposta do executivo, de onde destacam “a pretensão do alargamento do âmbito e do objecto do contrato, a inclusão de trabalhos não previstos e ainda valores de actualizações de preços que aumentam consideravelmente o valor base pelo qual o mesmo tinha sido adjudicado”, que no seu entender "violam as regras elementares" que regem a contratação pública.

E lembram que há 3 anos que a Assembleia Municipal se debruça sobre a matéria, mas por suscitar “a todos os eleitos, no presente mandato e no anterior, as mais profundas dúvidas e reservas”, até esta data não tenha sido autorizada a despesa.

José Carlos Rolo, vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira, justifica a proposta do executivo com “as necessárias revisões de preços num serviço que abrange hoje novas áreas”.
De acordo com aquele autarca, a câmara “enviará a adenda do contrato ao Tribunal de Contas e só depois do visto é que serão feitos os pagamentos e faseados”.

Mas, para os deputados na AM do PS tal não será suficiente, pois o Tribunal de Contas “não se poderá pronunciar e dar um visto prévio a um contrato que já está em vigor. Isso seria um contra senso” adiantou ao Observatório do Algarve o socialista Vítor Clemente, um dos subscritores do pedido de inspecção.

Assim, os socialistas querem ver apurado pela IGAL se o executivo municipal ordenou a execução de trabalhos não previstos contratualmente, ao reformular circuitos e alterar frequências de recolha, mas principalmente “se estendeu a prestação de serviços a áreas que não estavam previstas no contrato inicial”.

Em síntese, se a câmara “alterou o objecto do contrato dando execução a tal alteração sem contratação e sem autorização da Assembleia Municipal, sem cuidar de cumprir com as regras da contratação pública”, confrontando agora a Assembleia Municipal com um pedido para autorização de despesa, que é consequência directa deste procedimento.

Fonte: observatório da algarve

Autor: Conceição Branco